Título: 'EM 2005, PRIORIDADE SERÁ FISCALIZAÇÃO'
Autor: Patricia Eloy
Fonte: O Globo, 01/01/2005, Economia, p. 26

Para presidente da CVM, expansão do mercado exigirá agilidade da autarquia

O ano de 2004 marcou uma guinada no mercado de capitais, com o maior lançamento de ações dos últimos oito anos. Em junho, o advogado carioca Marcelo Trindade substituiu o amigo Luiz Leonardo Cantidiano na presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como o novo xerife do mercado. Ele termina os primeiros meses de mandato com uma legislação mais clara para os fundos de investimentos e uma ampla pauta de projetos para 2005.

O senhor se comprometeu a agilizar os julgamentos da CVM e encerrou o ano com um número recorde de 69 processos julgados. Mas, ainda assim, a fila de espera data da década de 90. É possível ter mais agilidade em 2005?

MARCELO TRINDADE: Se julgarmos cem processos em 2005, o prazo médio dos julgamentos cai de quatro para dois anos em 2006. Hoje, alguns processos levam até oito anos. Se julgarmos esses cem processos no ano que vem, acabamos com o que há em estoque no colegiado. A tendência, a partir de 2006, será de que passemos a julgar de 30 a 40 processos por ano.

Em 2004, houve o julgamento de casos emblemáticos, como Opportunity Fund, Bank of America e Econômico. É a resposta às críticas de que a CVM não tinha pressa em julgar determinados processos?

TRINDADE: A CVM apanhou muito injustamente no início de 2004 e em 2003. Como o (Luiz Leonardo) Cantidiano apanhou e foi criticado injustamente, não pôde ele próprio reagir por ser objeto da crítica. Mas a casa estava louca para reagir. Além de darmos todo apoio ao Cantidiano, quando eu cheguei mostramos ao mundo que tudo o que diziam era mentira.

Como o senhor avalia o ano de 2004?

TRINDADE: Foi um ano muito bom para o mercado de capitais. E quanto melhor o mercado estiver, com mais companhias oferecendo proteção aos investidores e com os investidores exigindo mais direitos para comprar ações, menos as pessoas vão perceber a presença da CVM.

Mas o crescimento do mercado não aumenta o trabalho de fiscalização?

TRINDADE: Sim, nossa responsabilidade aumenta, pois há mais investidores pessoa física no mercado, principalmente em fundos de investimento. E, apesar de haver hoje muita informação no mercado, não sabemos se ela está sendo corretamente digerida por esses investidores. Por isso, em 2005, a prioridade será a fiscalização, com aceleração dos julgamentos e um esforço muito grande de democratização da informação e conscientização do investidor.

As empresas que lançaram ações ano passado ofereceram mais proteção aos investidores, que pagaram mais por esses papéis. Como a CVM pode estimular essa tendência?

TRINDADE: Governança é algo simples: administração da companhia com respeito, ética e transparência. O investidor só pagou bem se recebeu em troca papéis que lhe ofereciam proteção. A CVM está postulando que o mercado exija direitos e que estes incluam transparência e voto para ações de minoritários em algumas situações.

É aí que entra o projeto de criar um site voltado para investidores, com informações mais claras?

TRINDADE: Certamente. Esse é um projeto para 2005. Não dá para pregar transparência sem ser transparente. A página vai servir para divulgar de maneira fácil e simples, por exemplo, que, ao contratar um fundo de investimento, o aplicador deve olhar a taxa de administração e compará-la no mercado. A idéia, porém, é ser muito mais que um guia.

Houve muitas mudanças na tributação dos fundos de investimento em 2004, algumas para estimular a poupança de longo prazo. Isso não pode confundir o investidor?

TRINDADE: Há o risco, mas tenho certeza de que todas as mudanças são para melhor. O investidor está tendo mais informação, mais vantagem fiscal, fiscalização mais aguerrida da CVM. O investidor precisa se inteirar dos seus riscos. Para isso, precisamos mudar algumas regras antigas. Mas mudanças sempre têm custos e pode haver alguma confusão no início.

A intervenção do Banco Santos ressuscitou o temor de quebra de instituições financeiras. Como o episódio pode ter impacto na fiscalização do mercado?

TRINDADE: Há lições boas e más. Entre as lições boas está o fato de que boa parte dos fundos de investimento vão sair preservados ou sofrerão perdas pequenas. Isso mostra que não se dá a contaminação entre banco e fundo.

Mas havia investidores que aplicavam em CDBs do banco e outros que aplicavam em Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), que são um investimento de maior risco. Houve perdas de quase 80% do patrimônio em alguns fundos.

TRINDADE: Sim, no primeiro caso a situação é muito melhor, quem aplicou em CDBs do Santos vai receber os R$20 mil do seguro (valor limite assegurado pelo Fundo Garantidor de Crédito) e ponto final. Mas ficou comprovado que havia fundos do Santos que corriam riscos muito grandes e dependiam da existência do banco. Isso talvez não fosse percebido pelo investidor. Mas o investidor do Santos é, em geral, de alto nível e sabia que estava correndo certos riscos em busca de uma remuneração melhor. Era o caso das CCBs, que podiam responder por 100% da carteira dos fundos.

O que pode ser feito para evitar novos episódios como o do Banco Santos?

TRINDADE: Vamos ter de revisitar a regulamentação dos fundos, mexendo na instrução 409. Não há, hoje, nenhum incêndio a apagar. Passamos um pente fino e a indústria de fundos vai bem. O caso Santos nos dá a lição de que é preciso deixar mais claro se um fundo está ou não correndo um risco de mercado mais agressivo. Na instrução 409, será preciso rever a questão dos limites de aplicação para determinados ativos. Embora isto ainda não esteja sendo discutido internamente, minha primeira opinião é que a CVM não deve criar limites excessivos para as aplicações. Isso afasta a possibilidade de ganho, estigmatiza alguns títulos que não são em si ruins, apenas foram mal usados.

E essas mudanças serão feitas já no primeiro trimestre deste ano?

TRINDADE: Vão ocorrer o quanto antes, desde que primeiro se discuta tudo publicamente e veja os custos e benefícios para a sociedade.

'Não há, hoje, nenhum incêndio a apagar. Passamos um pente fino e a indústria de fundos vai bem'

'A CVM não deve criar limites excessivos para as aplicações. Isso afasta a possibilidade de ganho'