Título: NOVOS CURSOS SUPERIORES TERÃO DE PROVAR AO MEC NECESSIDADE SOCIAL
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Fonte: O Globo, 30/12/2004, O País, p. 8

Portaria será publicada hoje no Diário Oficial; regra vale a partir de janeiro

BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) só vai autorizar a criação de faculdades e cursos superiores que comprovem, já no pedido de abertura, sua necessidade social e sua contribuição para o desenvolvimento regional. Elas deverão apresentar dados que demonstrem isso no momento em que solicitarem a licença de funcionamento. É o que determina portaria que será publicada hoje no Diário Oficial. A exceção ficará por conta de cursos de alta qualidade e excelência, informou o chefe de gabinete do ministro Tarso Genro, Ronaldo Teixeira da Silva.

- É o início da moralização da abertura de cursos - declarou Tarso, por meio de sua assessoria.

A nova regra entrará em vigor no próximo dia 3, quando o MEC reabrirá o protocolo para pedidos de abertura de cursos e de criação de instituições de ensino. O protocolo está fechado desde maio.

Embora nunca tenha divulgado os critérios objetivos para determinar se um curso atende à necessidade social, o MEC diz levar em conta o número de vagas já existentes na cidade em relação ao número de habitantes, assim como indicadores socioeconômicos, entre eles o Índice de Desenvolvimento Humano do município. A idéia é impedir a proliferação de faculdades de baixa qualidade ou mesmo a criação de cursos em que a oferta existente já é suficiente, como os de direito e medicina em determinadas regiões do país.