Título: MAIS INVESTIMENTOS PARA O RIO
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 31/12/2004, O País, p. 3

Orçamento da União destina R$773 milhões para obras, mas nem tudo deve ser liberado

Com a ajuda dos parlamentares e um reforço dos projetos apoiados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na área de infra-estrutura, as verbas do Orçamento da União para investimentos no Estado do Rio em 2005 cresceram 143,5% em relação à proposta original apresentada pelo governo ao Congresso em agosto. Os recursos passaram de R$317,7 milhões para R$773,7 milhões com as emendas dos parlamentares fluminenses e do relator do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR).

As duas áreas mais favorecidas foram saúde e transportes. Os investimentos na saúde praticamente dobraram, passando de R$124,6 milhões para R$232,6 milhões. A área de transportes recebeu um reforço, com os investimentos passando de R$76,8 milhões para R$164,4 milhões.

O Rio também será um dos estados beneficiados com o acordo em negociação com o FMI que vai assegurar R$2,8 bilhões em recursos extras no Orçamento para a área de infra-estrutura. Esses recursos não serão computados no cálculo do superávit primário. Por isso há mais segurança de que os projetos serão executados.

Do total previsto no projeto piloto negociado com o FMI, R$161,9 milhões destinam-se a três projetos estratégicos: o Arco Rodoviário, que vai facilitar o acesso ao porto de Sepetiba, e as obras de ampliação e melhoramento desse porto e do porto do Rio. Os projetos com o aval do FMI têm retorno financeiro garantido e por isso não serão considerados como despesas no Orçamento de 2005.

Planejamento já ameaça cortar

As verbas de investimentos do Rio e de todos os estados costumam a ser ampliadas com emendas dos parlamentares. No ano passado, a dotação inicial para o Rio foi de R$277,6 milhões, mas a bancada fluminense conseguiu aumentá-la para R$547,2 milhões. O problema é que as emendas são o alvo preferencial do governo no contingenciamento de recursos, principalmente as emendas coletivas, apresentadas pela bancada para financiar obras de maior custo. O ministro do Planejamento, Nelson Machado, admitiu a possibilidade de cortes. Ele informou que o relatório final do Orçamento ainda será examinado.

- Deve haver sim alguma restrição - disse Machado.

Este ano, segundo um levantamento preparado pela assessoria do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), apenas 17,82% das emendas coletivas da bancada fluminense foram empenhadas até 27 de dezembro, enquanto a média do país ficou em 36,2%. De um total de R$223 milhões em emendas coletivas aprovadas em 2004, apenas R$39,7 milhões foram empenhadas.

- O Rio está sendo prejudicado. O percentual de liberação está muito abaixo de outros estados - protesta Rodrigo.

O levantamento mostra ainda que alguns estados tiveram um percentual de emendas empenhadas acima de 50%. O Acre, por exemplo, do governador petista Jorge Viana, teve 66,4% das emendas coletivas empenhadas. O Ceará, do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, teve 55,9%. Minas conseguiu empenhar 57,5% do total de emendas coletivas, enquanto Roraima, estado de Jucá, teve 56% das emendas com empenho garantido. Abaixo do Rio aparecem apenas o Amapá, que teve 15,75% das emendas coletivas empenhadas, e o Distrito Federal, que teve 12,5%.

O empenho equivale à contratação da obra ou do serviço e é a garantia de que os recursos serão liberados, mesmo que o pagamento fique para o ano seguinte. Se a emenda não é empenhada até dezembro perde a validade. O desafio da bancada fluminense é garantir a liberação desses recursos ao longo de 2005.