Título: Obras das PPPs só em 2006
Autor: Ênio Vieira
Fonte: O Globo, 31/12/2004, Economia, p. 23

Governo sanciona lei das Parcerias Público-Privadas e aposta em projetos de R$13 bi

As obras dos projetos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) começarão a sair do papel somente em 2006. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei das PPPs, que precisa ainda de um decreto, a ser editado em 30 dias, para ser regulamentada. Segundo o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, o ano de 2005 será reservado para o lançamento dos primeiros editais. O governo escolheu 20 projetos de rodovias, ferrovias, portos e irrigação, num total de R$13,067 bilhões, que serão financiados por empresas privadas, bancos federais e fundos de pensão.

- O projeto das PPPs não é um projeto para este governo, mas um instrumento sólido de investimento para os próximos anos - disse Lula, após sancionar a lei, em solenidade no Palácio do Planalto.

Com as PPPs, o governo quer viabilizar investimentos em infra-estrutura e superar os gargalos para o crescimento econômico do país.

- Temos que ser muito cautelosos ao aprovar os primeiros projetos, que são grandes e devem ser de, no mínimo, R$20 milhões. Por isso, em 2005 devem sair apenas os editais. Há uma trajetória enorme a ser cumprida. Não é algo para amanhã - reforçou Machado.

No Rio, melhorias no Porto de Sepetiba

Um dos principais pontos da nova lei é que haverá garantia de retorno para os investimentos, graças a uma complementação de recursos oriundos do Orçamento da União. O ministro citou o exemplo de estradas onde serão cobrados pedágios. As empresas aplicarão as tarifas e poderão ter um complemento, ou uma espécie de subsídio, para garantir a rentabilidade mínima do investimento. Haverá um limite de 1% da receita líquida anual do governo (hoje de R$3 bilhões) para ser gasto nesta complementação. O retorno dos projetos será a soma da tarifa com a parcela do setor público, que não pode ultrapassar 70% do valor final.

As PPPs estão divididas em dois modelos de concessão: patrocinada e administrada. O primeiro utiliza o sistema de tarifa com complementação de recursos públicos. O segundo dependerá apenas do complemento para o retorno do investimento. Machado ressaltou que o interesse é viabilizar os projetos com mais impacto social do que financeiro. Pela lei, os bancos federais só poderão financiar até 70% do valor do projeto. Uma das principais fontes será o BNDES. Se a instituição financeira pública estiver associada a um fundo de pensão, o limite sobe para 80%.

- Não se contratará obras, mas sim serviços, que serão prestados por prazos de cinco a 35 anos. O pagamento só será feito após a constatação de que o serviço está no padrão estabelecido em contrato.

Para atrair os investidores, o governo federal está criando um fundo garantidor de R$6 bilhões, para o eventual pagamento das complementações de tarifas. Estados e municípios podem fazer PPPs de acordo com a lei, mas com dinheiro próprio. Segundo Machado, os recursos do fundo sairão do Orçamento da União, de títulos públicos e de ações de estatais (Petrobras e Banco do Brasil). O dinheiro será utilizado somente em casos emergenciais, quando não houver uma liberação dos recursos orçamentários. O ministro enfatizou que o fundo elimina os riscos de que os investimentos não tenham o retorno esperado em contratos de prazos muito longos.

Os projetos deverão ser administrados na forma de sociedades de propósito específico (SPEs). Assim, disse Machado, a contabilidade dos projetos ficará separada dos números das empresas responsáveis pelo serviços. O ministro interino do Planejamento lembrou que a seleção será feita com base nos critérios de plano de desenvolvimento, capacidade de gerar receitas nos serviços (reduzindo a necessidade de complementação de tarifas), interesse do setor privado e o estágio em que se encontra o projeto (algumas parcerias são para ampliar serviços existentes).

No Rio, os projetos já selecionados pelo governo são a BR-493, que liga o Porto de Sepetiba à BR-040; o anel ferroviário, ligando o Rio a São Paulo; e melhorias no Porto de Sepetiba. Um dos objetivos das PPPs é investir em projetos que facilitem as exportações, como os portos. As maiores obras serão a duplicação da estrada BR-101 entre Natal (RN) e a divisa dos estados de Alagoas e Sergipe (R$1,591 bilhão); a conclusão da duplicação da rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo (R$1,5 bilhão); e o projeto de irrigação do Jaíba, no Norte de Minas Gerais (R$1,5 bilhão).