Título: FAZENDA ESTUDA AUTONOMIA DO BC QUE PERMITE DEMISSÃO DE DIRETORES
Autor: Enio Vieira
Fonte: O Globo, 30/12/2004, Economia, p. 22

Segundo o Ministério da Fazenda, projeto facilitaria controle da inflação

BRASÍLIA. O governo estuda um modelo de autonomia do Banco Central (BC) que inclui até a demissão de diretores da instituição, em caso de descumprimento de metas de inflação. Um documento divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, chamado "Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo", prevê a elaboração de um projeto de lei nesse sentido e diz que a autonomia tornará mais eficiente o uso dos juros para cumprir a meta de inflação. O argumento é que a insegurança institucional faz com que o BC tenha de manter em alta, por um tempo maior, as taxas de juros para combater a inflação.

"No caso da autonomia operacional do Banco Central, o desenho institucional deve prever os mecanismos a serem adotados em caso de descumprimento das metas estabelecidas, que podem incluir até a suspensão dos mandatos concedidos", diz o documento, de 103 páginas, escrito pela equipe do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa.

Análise do FMI sobre investimento durará 3 anos

No texto, o governo também informa que devem durar três anos os projetos-pilotos em análise pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para flexibilizar os investimentos em infra-estrutura. A proposta é que os recursos públicos sejam contabilizados como investimentos e não como despesas no cálculo do superávit primário (diferença entre receitas e desembolsos, exceto gastos com juros da dívida pública).

O texto diz ainda: "deve-se acelerar o gasto na recuperação de várias estradas, o que permitirá, em muitos casos, pô-las em condições para serem licitadas com concessão rodoviária, diminuindo os compromissos fiscais futuros do país. Esse projeto se estenderá por três anos, para permitir o fortalecimento institucional e da capacidade de planejamento dos órgãos do governo central, inclusive setoriais", afirma o documento.

A autonomia do BC ainda enfrenta a resistência da bancada governista no Congresso Nacional, principalmente do PT. O documento da Fazenda não especifica prazos de mandatos para os diretores da instituição. Mas ressalta que não se trata de independência do BC, e sim de autonomia.

Os técnicos da Secretaria de Política Econômica também fazem um balanço das medidas que já foram tomadas até agora, especialmente na parte microeconômica, e das que estão por vir. Destacam-se a abertura do mercado de resseguros, a unificação do ICMS, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2007, a melhoria dos tributos para microempresas e a agilidade nos processos judiciais.

"Na atual conjuntura, a economia brasileira possui condições para iniciar uma nova fase de crescimento sustentado. A escolha adequada de políticas públicas e a implementação de reformas institucionais são fundamentais", defende a Fazenda.

O texto também afirma que o ajuste fiscal não será realizado com aumento de carga tributária: "O governo tem o compromisso com a manutenção da carga tributária em 2005 no nível observado em 2002".

Unificação do sistema de defesa da concorrência

O documento da Fazenda lembra que o governo está analisando a reestruturação do sistema de defesa da concorrência. O objetivo é reunir as atividades da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para agilizar a análise de casos que prejudicam a concorrência e dos processos de fusão e aquisição de empresas. A exceção está nas operações com bancos que representem risco para o sistema financeiro.

"O Banco Central ficará encarregado de determinar, dentre os casos de fusões e aquisições no âmbito do sistema financeiro, aqueles que envolvem risco sistêmico", diz um trecho do material divulgado.

Legenda da foto: MARCOS LISBOA: por autonomia e mudança no cálculo do superávit