Título: LIMITE DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES E EDUCAÇÃO NO IR TAMBÉM TERÁ CORREÇÃO
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 30/12/2004, Economia, p. 23

Fazenda cede a pressões e decide alterar valores para o imposto de 2005

BRASÍLIA. Sob pressão do presidente Lula e das centrais sindicais, o Ministério da Fazenda cedeu e aceitou ontem estender a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10% para os limites de dedução com educação e dependentes. Com as mudanças, a dedução por dependente subirá dos atuais R$106,00 para R$117,00 por mês e o desconto anual máximo com educação passará de R$1.998,00 para R$2.198,00. A nova tabela do IR constará de uma medida provisória que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, provavelmente, em edição extra.

Com as medidas anunciadas ontem, o desconto padrão para quem optar pelo modelo simplificado de declaração subirá dos atuais R$9.400 para R$10.340,00.

As novas regras vão valer para a declaração ano-base 2005 que será entregue pelos contribuintes em 2006. A declaração a ser enviada até o fim de abril do próximo ano, referente ao ano-base 2004, ainda será feita com base na tabela anterior à correção. Os contribuintes que recolhem o IR na fonte, no entanto, já sentirão os efeitos da nova tabela a partir de 2005.

A Receita Federal ainda não fez os cálculos das perdas na arrecadação decorrentes da correção linear da tabela, incluindo as deduções, mas técnicos da Fazenda estimam que o impacto poderá chegar a R$3 bilhões. Com a correção apenas nas faixas de renda, a perda estimada era de R$1,8 bilhão.

Até ontem, o Ministério da Fazenda havia concordado apenas com a correção das faixas de renda que determinam as alíquotas de imposto a que cada contribuinte estaria sujeito. O limite de isenção que era de R$1.058,00 passa para R$1.164,00. Já quem ganha entre R$1.058,01 e R$2.115,00 hoje paga IR por uma alíquota de 15%. Com a correção, essa faixa vai ser de R$1.163,81 a R$2.327,00. Quem ganha acima de R$2.115,00 paga, nas regras atuais, IR por uma alíquota de 27,5%. Com a nova tabela, essa alíquota será cobrada de quem ganha a partir de R$2.327,01 por mês.

Segundo integrantes do governo, o presidente Lula e líderes sindicais, principalmente, Luiz Marinho, da CUT, conseguiram dobrar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no fim da tarde de ontem. Há cerca de três semanas, o próprio presidente vinha pressionando o ministro para a fazer uma reajuste linear na tabela do IR, contou um interlocutor do governo. Mas, Palocci estava irredutível.

- Além da eficiência econômica da decisão, Palocci tinha receio de que a medida pudesse indexar a correção da tabela, mas no final da tarde de hoje (ontem) foi dobrado pelo presidente e pelos sindicalistas - disse um integrante do governo.

De acordo com estudos feitos pela Receita, um contribuinte que tem três dependentes e recebe uma renda bruta de R$1.800, passará a pagar uma alíquota efetiva de 0,74% e terá uma redução mensal no imposto recolhido na fonte de R$20,52 por mês e pagará R$13,38. Atualmente, esse contribuinte recolhe mensalmente R$33,90 com uma alíquota efetiva de 1,88% sem considerar o desconto de R$100 sobre os rendimentos para cálculo do IR que termina neste ano. Com a correção da tabela, explicou um técnico do governo, o ganho efetivo desse contribuinte será de 60,53%.

Já o trabalhador que estiver na faixa de renda de R$3 mil, terá redução de R$50,92 no imposto recolhido, o que representa variação do IR devido de 21,34%. Quem recebe uma renda bruta mensal de R$12 mil, terá um ganho de 1,88% e acima de R$15 mil, o benefício será de apenas 1,44%.

- O ganho depende da faixa de renda - disse o técnico.

Entenda as mudanças

RENDA MENSAL BRUTA ALÍQUOTA ATUAL NOVA ALÍQUOTA BENEFÍCIOS VARIAÇÃO DO IR DEVIDO

R$1.800 1,88% 0,74% R$20,52 -60,53%

R$2.100 3,52% 2,54% R$20,52 -27,75%

R$2.400 4,75% 3,90% R$20,52 -18%

R$3.000 7,95% 6,26% R$50,92 -21,34%

R$4.000 12,84% 11,57% R$50,92 -9,91%

R$5.000 15,77% 14,75% R$50,92 -6,46%

R$7.000 19,12% 18,40% R$50,92 -3,80%

R$10.000 21,64% 21,13% R$50,92 -2,35%

R$12.000 22,61% 22,19% R$50,92 -1,88%

R$15.000 23,59% 23,25% R$50,92 -1,44%

*Os cálculos levam em conta um contribuinte com três dependentes. Também foram desconsiderados os R$100 de desconto do rendimento para cálculo do IR que acaba neste ano.

NOVA TABELA DO IRRenda até R$1.164,00 - isentoRenda de R$1.164,01 a R$2.327,00 - 15%Renda acima de R$2.327,01 - 27,5%