Título: cofres vazios em todo o país
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 05/01/2005, O País, p. 3

O desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não é um problema apenas do município de São Paulo, nos últimos quatro anos sob o comando da petista Marta Suplicy. Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2.393 ex-prefeitos podem ter deixado de cumprir a Lei Fiscal, o que representa 50,21% do total das prefeituras brasileiras.

Estes ex-prefeitos estariam deixando restos a pagar para os sucessores, ou seja, obras e serviços contratados mas que não tiveram os pagamentos efetuados durante os mandatos que se encerram no dia 31 de dezembro. A medida, de deixar dívidas para o sucessor, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, defendida por especialistas como um dos grandes avanços na batalha pela contenção dos gastos públicos.

O levantamento da CNM foi feito com base na análise de 4.766 municípios que prestaram contas ao Tesouro Nacional em 2003, o último disponível. Para se enquadrar em 2004 aos limites da lei, eles teriam que economizar pelo menos um mês de receita ao longo do ano passado, o que é considerado quase impossível pela CNM e por especialistas na Lei Fiscal.

Aumento do mínimo vai agravar situação

A partir de maio, quando entrar em vigor o novo valor do salário-mínimo, de R$ 300, a situação vai piorar ainda mais para 600 municípios, que vão gastar, então, mais de 54% com a folha de salários dos seus funcionários, o que também é proibido pela Lei.

¿ O principal problema das prefeituras são os restos a pagar. Apenas 14 prefeituras estão, potencialmente, deixando dívidas de longo prazo, como é o caso da prefeitura de São Paulo ¿ disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicando que a maioria dos municípios estão enquadrados no limite do endividamento, que é de 1,2 vezes a Receita Líquida.

Segundo a CNM, a situação de extrema dificuldade concentrava-se no ano passado em 17 municípios, (0,36% da amostra), que teriam de economizar mais de seis meses de sua receita corrente para cumprirem o dispositivo legal. A situação desses municípios, diz a CNM, era equivalente à de São Paulo, cujo problema maior não são os restos a pagar, mas sim o endividamento de longo prazo.

Para amenizar a situação das mais de 50% das prefeituras, a CNM apelou ao Congresso Nacional no fim do ano passado para que fosse elevado de 22,5% para 23,5% o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas a bancada governista argumentou que não seria razoável dar dinheiro aos antigos prefeitos e prejudicar os que estão assumindo as prefeituras.

Em Foz do Iguaçu, no Paraná, o prefeito Paulo MacDonald Ghisi (PDT) suspendeu o pagamento a prestadores de serviço por 60 dias para rever todos os contratos. O prefeito negou qualquer tentativa de calote, mas avisou que só pretende pagar o preço justo pelos contratos.