Título: Ministério Público Estadual investiga cancelamento de contratos por Marta
Autor: Ricardo Galhardo
Fonte: O Globo, 06/01/2005, O País, p. 4

Objetivo das rescisões teria sido ajustar contas à Lei de Responsabilidade Fiscal

SÃO PAULO. O Ministério Público Estadual abriu investigação ontem para apurar se o cancelamento de contratos determinado pela então prefeita Marta Suplicy (PT) nos dias 28 e 29 de dezembro, às vésperas de deixar a prefeitura, causou prejuízo aos cofres municipais ou feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal .

Segundo o promotor eleitoral Saad Mazloum, caso alguma ilegalidade seja constatada, Marta, que tem intenção de se lançar candidata ao governo de São Paulo pelo PT em 2006, pode ter os direitos políticos suspensos.

¿ Os cancelamentos podem ter sido feitos para ajustar as contas do município à Lei de Responsabilidade Fiscal e isso é vedado, pois os serviços podem ter sido realizados antes do cancelamento e os credores certamente cobrarão isso em juízo, com pedidos de multa e indenização. Isso pode causar danos ao erário ¿ disse Mazloum.

Investigação tem prazo de 90 dias

Segundo ele, a investigação tem prazo de 90 dias e pode ser prorrogada. Se nada for comprovado, o caso será arquivado. Mas se for apurado que a prefeitura deixou de pagar por serviços efetivamente realizados, Marta poderá ser indiciada por crime de improbidade administrativa, cujas penas vão desde pagamento de multa e ressarcimento ao erário até a suspensão dos direitos políticos.

¿ O primeiro passo será requisitar informações detalhadas à municipalidade ¿ disse Mazloum.

Nos dias 28 e 29 de dezembro, no apagar das luzes da administração passada, o Diário Oficial do município publicou o cancelamento de uma série de contratos empenhados mas não liquidados (serviços contratados mas não executados).

Segundo levantamento feito por vereadores do PSDB ¿ então na oposição ¿ o valor é de aproximadamente R$580 milhões. O objetivo seria ajustar as contas da prefeitura para adequá-las à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Áreas fundamentais como educação e saúde foram parcialmente poupadas. Outros setores, considerados menos prioritários, sofreram com o corte. Na limpeza urbana foram cancelados cerca de R$220 milhões em contratos.

Empresas devem cobrar serviços na Justiça

Teoricamente os contratos não foram realizados, mas, para permitir o corte, a prefeitura também suspendeu parte da avaliação dos serviços contratados, o que impede um levantamento preciso do que poderia ser cancelado.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), João Cláudio Robusti, muitos serviços cujos pagamentos foram cancelados já foram realizados e as empresas responsáveis deverão ir à Justiça para fazer a cobrança à prefeitura.

Além disso, os fornecedores de serviços para a prefeitura enfrentam a ameaça do prefeito José Serra de renegociar ou rever unilateralmente contratos assinados na gestão Marta.

¿ Na realidade, existem dois problemas: o cancelamento de empenhos feito pela administração passada e a ameaça de rompimento de contratos feita pelo atual prefeito ¿ disse Robusti.