Título: UMA TESE PETISTA
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 08/01/2005, Primeira Pagina, p. 2

Há 12 anos tucanos e petistas travaram um debate que ficou atual com a decisão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de propor ao Congresso projeto de autonomia do Banco Central. O então deputado José Serra (PSDB) apresentou um projeto de lei complementar que propunha a independência do Banco Central. O PT respondeu com um projeto que defendia a autonomia operacional.

O projeto petista foi subscrito pelos deputados José Fortunati (RS), Paulo Bernardo (PR), Luiz Gushiken (SP) e Agostinho Valente (MG). A justificativa informa que ele teve como base uma proposta do departamento nacional de bancários da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O texto diz que o Banco Central (BC) é uma autarquia com autonomia administrativa, técnica, econômica e financeira administrada por cinco diretores. Eles teriam um mandato de cinco anos, seriam indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Os diretores só poderiam ser demitidos por decisão do presidente, desde que aprovada pelo Senado; e, por desrespeito às normas legais ou comportamento incompatível com o cargo, a pedido de uma Comissão do Sistema Financeiro e votada pelo Senado. Os objetivos do BC seriam regular o funcionamento do sistema financeiro, promover o desenvolvimento da economia nacional e zelar pela estabilidade da moeda nacional e do balanço de pagamentos. O BC teria que enviar relatórios trimestrais ao Congresso e executar as decisões da lei anual de prioridades e metas.

Naquela época, a autonomia do BC ainda não era satanizada, pelos petistas, como uma imposição do neoliberalismo. A situação mudou e o líder do PT, Arlindo Chinaglia (SP), reconhece as dificuldades que o partido enfrentará neste debate. No primeiro ano do governo Lula, 30 petistas votaram contra proposta do governo de regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro. No ano passado, 28 petistas votaram contra a MP que deu status de ministro ao presidente do BC. Chinaglia acrescenta que uma das dificuldades será vencer uma certa cultura, que não é apenas petista, pela qual quem tem de comandar o Brasil é quem foi eleito. Esta visão, por exemplo, é responsável pela restrição de muitos políticos à implantação do orçamento participativo nos municípios, pois reduz o poder dos que têm voto, os vereadores. Há muita apreensão e ansiedade no PT, pois o tema vai jogar à esquerda uma parte dos moderados.