Título: Denúncias não levaram a qualquer punição
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Fonte: O Globo, 09/01/2005, Economia, p. 29

Receita ainda fiscaliza empresas do grupo Parmalat e o BC apenas deu andamento a processos anteriores à crise

BRASÍLIA e RIO. A crise financeira da Parmalat resultou numa série de denúncias de irregularidades da empresa não apenas na Itália, mas também no Brasil. Os problemas eram os mais variados e iam desde sonegação fiscal e manipulação de contratos de câmbio até lavagem de dinheiro. Mesmo provocando prejuízos aos cofres públicos e a trabalhadores, os resultados são nebulosos: sabe-se apenas que uma empresa do grupo foi multada pelo Banco Central (BC) e outras três, pela Receita Federal.

Na apuração das denúncias, Receita, BC e Banco do Brasil trabalharam separadamente, apesar de o governo ter anunciado no ano passado a criação de uma força-tarefa para lidar com o problema. O grupo foi constituído só por representantes dos ministérios da Justiça, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e os resultados não são conhecidos. O Fisco fez uma operação pente-fino na empresa e, na área do BC, vieram à tona seis processos administrativos que já estavam em andamento quando a crise estourou.

O Fisco continua fiscalizando outras empresas ligadas ao grupo. Já no BC, um dos seis processos resultou numa multa de US$1 milhão para uma empresa da Parmalat, a Carital. A infração foi ter apresentado uma declaração falsa num contrato de câmbio. Outro processo foi arquivado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional por falta de provas. Tratava-se de uma multa de US$5 milhões aplicada pelo BC em 1998 a uma subsidiária da Parmalat.

Abertura de CPI teria ajudado nas investigações

Também não foi aberta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Congresso para apurar com detalhes a situação do grupo. Após criar uma comissão especial na Câmara dos Deputados para acompanhar a crise da empresa, os parlamentares sugeriram a criação da CPI, que não aconteceu.

Segundo o relator da comissão especial, deputado Assis Miguel (PT-PR), a CPI era necessária porque permitiria o acesso a informações sigilosas que dariam a dimensão do problema da empresa.

¿ A comissão especial teve limitações. Tivemos dificuldades em obter informações. Já a CPI daria mais dados. Mas ela nunca foi criada apesar de existirem todas as condições para isso ¿ disse Assis Miguel, lembrando que chegaram a ser recolhidas 171 assinaturas para a criação da CPI.

Na Receita, a Parmalat já fazia parte de um grupo de grandes empresas acompanhadas regularmente pelo Fisco. Com a crise, o trabalho foi intensificado. Essas grandes empresas são responsáveis por 80% da arrecadação de impostos e contribuições no país.

Dívida com fornecedores e bancos chegava a US$1,8 bi

O Banco do Brasil continua negociando com a empresa o pagamento de recursos atrasados, mas não informa o valor devido. As estimativas feitas sobre a Parmalat em 2004 indicavam que o débito com bancos, entre eles o BB, e fornecedores somava US$1,8 bilhão. Dessa quantia, R$2,3 milhões eram devidos a 11 cooperativas do Rio.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais, está debruçada, desde janeiro do ano passado, sobre as informações trimestrais da Parmalat no Brasil ¿ especialmente as publicadas a partir de 2000. Há um cuidado especial na análise das transações da companhia com outras empresas do grupo, no Brasil e no exterior, para apurar eventuais irregularidades.

Entre fevereiro e abril, inspetores da autarquia estiveram na sede da empresa para recolher informações. Em junho, a área técnica fez um relatório sobre o caso, mas ainda não chegou a conclusões sobre o assunto.