Título: Código contra a exploração
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 11/01/2005, O país, p. 3

Para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, o Ministério do Turismo vai lançar um plano de ações que inclui, entre outras medidas, a criação de um código de conduta para orientar o comportamento de todos os profissionais que trabalham no setor. O código recomendará a funcionários de hotéis, por exemplo, que tentem impedir, principalmente turistas estrangeiros, de explorarem menores.

O código será destinado a garçons, gerentes e recepcionistas de hotéis, motoristas de táxi, camelôs do litoral e funcionários de bares e restaurantes de cidades turísticas. A decisão de implementar o código de conduta foi aprovada numa reunião, ontem, no Ministério do Turismo, da qual participaram, além do governo, organizações não-governamentais, entidades empresariais, fundações e representantes do setor turístico. Essas entidades formam o Comitê de Turismo Sustentável e Infância. Domingo passado, reportagem do GLOBO mostrou a resistência de setores ligados ao turismo a combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Até o fim do mês, o governo vai anunciar o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Adolescentes e Crianças no Turismo. O código é parte desse plano, que o governo planeja divulgar durante o Fórum Social Mundial, a ser realizado em Porto Alegre.

Comitê fará campanha durante o carnaval

O comitê decidiu também lançar uma campanha durante o carnaval, que vai começar pelo Rio, no dia 27. Será um dia de mobilização, envolvendo autoridades da prefeitura, do estado e da União ligadas ao turismo, empresários do setor, ONGs e imprensa. A campanha prevê distribuição de folhetos, camisetas e sacolas de lixo com dizeres contrários à exploração sexual de menores. Depois do Rio, o trabalho será levado a outras cidades turísticas, como Fortaleza, Salvador, Recife e Belém.

O coordenador de ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, disse que o plano vai criar também mecanismos de monitoramento das ações.

¿ Será uma mobilização de enfrentamento desse problema ¿ disse Sidney Costa.

Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no comitê, Carmem Inês Garcia afirmou que o código de conduta é uma forma de mostrar ao mundo que o país está atento ao problema. Carmem explicou que o turista estrangeiro, logo na chegada ao país, vai ser avisado que explorar crianças e adolescentes é crime. Ex-diretora da Embratur, Carmem disse que algumas ações já foram adotadas no Ceará, mas precisam ser ampliadas.

A representante da CNC citou dois exemplos de conduta correta no combate ao turismo sexual contra menores que já presenciou em Fortaleza. Numa situação, policiais retiraram de um restaurante turistas alemães que estavam acompanhados de menores. Na segunda situação, um gerente de hotel não permitiu que turistas subissem para os quartos acompanhados de crianças e adolescentes.

¿ São medidas sutis e silenciosas. Bem orientados, todos podem colaborar ¿ disse Carmem. Outras entidades, como a World Children Foundation e a Fundação Roberto Marinho, também participaram da reunião de ontem em Brasília.

Relatório de CPI Mista foi apresentado em julho

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso que ano passado investigou a exploração sexual de menores concluiu que a prática conta com a colaboração de uma série de cúmplices, como agências de viagem, guias turísticos, hotéis, bares, restaurantes, boates, lanchonetes, barracas de praia, garçons, porteiros, postos de gasolina, taxistas, prostíbulos e casas de massagem. A CPI também mapeou as principais rotas destinadas às cidades turísticas e apontou a participação de prefeitos, vereadores, deputados e até de um juiz na exploração sexual de crianças e adolescentes.

¿O turismo sexual é intolerável por razões sociais, legais e econômicos, por se constituir um crime, negar o direito de desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, criar uma imagem degradante do destino e de seus cidadãos e tirar a oportunidade de desenvolvimento de um modelo de turismo sustentável¿, afirma, no relatório, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da comissão.