Título: ONG acusa MEC de ser omisso com fraudes no uso de verbas do Fundef
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 12/01/2005, O País, p. 4

A organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil divulgou ontem relatório em que acusa o Ministério da Educação (MEC) de omissão diante das irregularidades e dos indícios de fraude no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Transparência Brasil analisou o resultado de auditorias da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do próprio governo, que constatou indícios de desvios de até 55% dos valores que deveriam ser investidos no ensino fundamental em 67 municípios da Bahia, do Maranhão, do Pará e do Piauí.

A investigação da CGU, segundo a ONG, não resultou em providências pelo ministério de combate à corrupção e nem mesmo de medidas administrativas para corrigir falhas nos conselhos municipais de controle social do Fundef. O MEC repassou o resultado das auditorias para o Ministério Público e os tribunais de contas.

¿O que a lei permite o MEC está fazendo¿

O secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, contestou a acusação de omissão.

¿ O MEC não está omisso. Encaminha a denúncia para quem a lei determina, que é o Ministério Público e os tribunais de contas. O que a lei permite o MEC está fazendo ¿ disse Chagas, lembrando que o ministério não tem sequer estrutura de pessoal para assumir a fiscalização.

A Transparência Brasil, no entanto, afirma no relatório tratar-se ¿de uma postura passiva do MEC, que parece não utilizar a rica informação levantada pela CGU com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Fundef¿. A ONG defende também mudanças na Lei de Inelegibilidades, para que prefeitos condenados em primeira instância já sofram sanções.

As auditorias pesquisadas pela Transparência Brasil analisaram o uso de R$ 165 milhões repassados pelo Fundef a 67 municípios que tiveram suas contas de 2001 a 2003 investigadas pelos auditores entre 2003 e 2004.

A Transparência Brasil constatou que cerca de 13% dos R$ 165 milhões foram alvo de irregularidades, embora ressalve que essa porcentagem pode não ser exata devido à insuficiência de dados em muitos dos relatórios.

Dos 67 municípios, o relatório constata que em 63% deles há indícios de desvios de recursos e em 43%, indícios de fraudes em licitações.

¿O uso de notas fiscais frias é prática corriqueira¿

¿O uso de notas fiscais frias e superfaturamento é prática corriqueira. Chama atenção a grande freqüência com que esses problemas ocorrem na aquisição de combustíveis e no aluguel de veículos para o transporte escolar e na aquisição de bens de consumo. Note-se que não se estão assinalando aqui problemas formais de desobediência à Lei de Licitações, mas de provas ou indícios de procedimentos criminosos visando ao desvio de recursos¿, diz o relatório.

Em 8% dos 67 municípios analisados, o desvio de recursos supera 50% do montante repassado pelo Fundef, segundo o relatório. As fraudes em licitações respondem por desvios de 13% dos recursos, alcançando até 55% num dos municípios. A ONG não divulgou o nome das cidades, mas destacou que todas são comunidades pobres onde o Fundef é uma das principais fontes de receita.

O relatório diz que a CGU constatou casos de ¿licitações montadas, combinação de preços entre os concorrentes, fracionamento de compras para que as aquisições de menor valor possam ser feitas sem a devida licitação¿.

A Transparência Brasil cobra mais empenho do MEC no combate à corrupção com o dinheiro do Fundef, que no ano passado movimentou cerca de R$ 28 bilhões no país para financiar o ensino de 1 a 8 séries.