Título: SP: TESOURO E FAZENDA DIZEM TER CUMPRIDO LEI
Autor:
Fonte: O Globo, 08/01/2005, O PAÍS, p. 8

'Decisões relativas ao pagamento da dívida de estados e municípios baseiam-se em critérios técnicos', diz nota do ministério

SÃO PAULO E BRASÍLIA. O governo federal procurou ontem negar que tenha usado critérios políticos ao desbloquear recursos da Prefeitura de São Paulo, por causa do atraso no pagamento de dívidas com a União, como revelou O GLOBO quinta-feira. Mas não deu explicações sobre a operação. Em nota oficial, sem citar o caso da prefeitura paulistana, o Ministério da Fazenda disse que as decisões sobre dívidas de estados e municípios são de sua responsabilidade e da Secretaria de Tesouro Nacional.

O ministério afirmou que "todas as decisões relativas ao pagamento da dívida de estados e municípios baseiam-se em critérios técnicos e são tomadas no estrito cumprimento da lei, particularmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo de responsabilidade exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda".

Responsabilidade dividida entre Palocci e Levy

A equipe econômica do governo também não deu maiores explicações sobre a decisão de liberar, no início da semana, R$145 milhões que haviam sido bloqueados porque a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) não pagou a parcela da dívida que venceu em 30 de dezembro. No início de dezembro, quando Marta não pagou a parcela vencida em 30 de novembro, o governo já não fizera o bloqueio dos recursos.

Além de procurar tirar a responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria autorizado o acordo político para dar tratamento igualitário a Serra, a nota divide a responsabilidade do ato entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o responsável por esse ato, que significa desrespeito aos contratos com a União, seria o secretário do Tesouro Nacional.

Serra desiste de recorrer e fará novo contrato de lixo

Depois de defender o Tesouro, já que também foi beneficiado pelo acordo que favoreceu a cidade de São Paulo, o prefeito José Serra ontem desistiu do recurso à Justiça protocolado pela gestão anterior e cancelou a polêmica licitação para coleta de lixo feita ano passado por Marta, no valor de R$9,98 bilhões. Impedido de cancelar unilateralmente os contratos, Serra desistiu dos recursos impetrados pela prefeitura contra a decisão judicial de primeira instância que anulou a licitação.

Para evitar colapso na coleta de lixo, Serra prorrogou por um mês os contratos vigentes. Depois, os mesmos contratos serão prorrogados por mais seis meses em regime de urgência. Até lá, a prefeitura espera ter concluído uma nova licitação.

A medida foi anunciada ontem pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Guimarães Marrey. Ele foi chefe do Ministério Público Estadual nos governos tucanos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. O MP foi o principal adversário da licitação e autor das ações que levaram ao cancelamento dos contratos. Durante a campanha eleitoral, o PSDB e Serra criticaram a licitação.

Os contratos para varrição e coleta de lixo têm validade de 20 anos, prorrogáveis por mais 20. A licitação chegou a ser suspensa pela Justiça antes de sua conclusão devido a suspeitas de fraudes. Escutas telefônicas feitas com autorização judicial revelaram funcionários das empresas acertando o resultado da licitação. De acordo com as gravações, os dois principais consórcios concorrentes dividiriam os contratos mais lucrativos.

Com base nas escutas, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Luís Sérgio Fernandes, determinou a suspensão da licitação. A prefeitura recorreu e em dezembro o Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar favorável à manutenção dos contratos. Com Serra no poder, o município desistiu de recorrer.

Serra refaz convênio com o Programa Dose Certa

Em outro evento, ontem, Serra criticou a gestão de Marta. O prefeito assinou convênio com a Fundação para o Remédio Popular (Furp) para que a capital paulista volte a ser beneficiada pelo Programa Dose Certa, do governo estadual. Com o acordo, 23 milhões de unidades de remédios, o equivalente a R$1,9 milhão, devem ser enviados aos postos de saúde.

Durante o evento, que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, Serra criticou a saída da prefeitura do programa, em novembro de 2003, por decisão de Marta.

- Foi um grande equívoco. A quebra da parceria, sem dúvida alguma, prejudicou o abastecimento dos postos de saúde da capital - disse Serra.