Título: ONG: Brasil atentou contra liberdade de expressão
Autor: Luciana Brafman
Fonte: O Globo, 14/01/2005, O País, p. 9

As ameaças à liberdade de expressão ocorridas ao longo do ano passado no Brasil ganharam destaque no relatório mundial da organização não-governamental Human Rights Watch, divulgado ontem. De acordo com a ONG, os projetos de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) e a quase expulsão do correspondente do ¿New York Times¿ Larry Rohter fizeram o país manchar sua imagem de respeito à liberdade de expressão.

O relatório diz que abusos na área de justiça criminal, incluindo assassinatos e tortura pela polícia, continuam sendo o principal problema brasileiro de violação aos direitos humanos no Brasil. Trabalho escravo, tráfico humano, violência rural e conflito de terras também foram citados. O estudo aponta os mais pobres como as principais vítimas e ressalta a impunidade na grande maioria dos casos.

Controle de ONGs também é visto como prejudicial

No relatório, a ONG afirma que a tentativa de criar o CFJ, com atribuições de ¿orientar, disciplinar e fiscalizar¿ a atividade da imprensa, gerou dúvidas em relação ao comprometimento do governo com a liberdade de imprensa. A violação às regras do conselho poderiam resultar em multas ou até perda do registro profissional, ressalta a Human Rights Watch, que também descreve a crítica da maioria dos jornalistas em relação ao conselho, considerado a ¿pior afronta para a liberdade de imprensa desde a censura militar na época da ditadura¿.

A criação da Ancinav, com o poder de avaliar previamente e censurar a programação audiovisual, e a proposta de registrar, regular e controlar as ONGs, também estão citadas no relatório como ameaças à liberdade de expressão.

Não ficou de fora o episódio ocorrido em maio de 2004, quando o governo brasileiro fez menção de expulsar o correspondente estrangeiro Larry Rohter por escrever sobre o ¿reconhecido hábito de beber¿ do presidente brasileiro. O cancelamento do visto de Rohter e a alegação de que era ¿inconveniente¿ sua permanência no país foram lembrados, bem como o fato de o governo ter, em seguida, recuado da decisão.

A violência praticada pelas polícias, civil e militar, aparece como responsável por vários abusos aos direitos humanos no Brasil, incluindo tortura, execuções extrajudiciais, ¿sumiços¿ e atos de racismo.

Violência cometida pela polícia alarma

O documento traz uma estatística da polícia paulista, que registrou nos primeiros seis meses do ano passado 109 assassinatos cometidos por policiais. O Rio de Janeiro, apresentado como o único estado que publica esta informação mensalmente, somou 593 assassinatos até agosto do ano passado. A ONG usa estimativas não-oficiais, sem citar a fonte, para chegar ao número anual de três mil assassinatos que teriam sido cometidos pela polícia no Brasil, e alerta que a quantidade de homicídios pode ser ainda mais alta.

A superpopulação nos presídios é vista como crônica e a violência entre os presos cada vez mais recorrente no país. O exemplo citado é a rebelião ocorrida no presídio de Urso Branco, em Rondônia, com mortes e decapitações.