Título: Irrealismo
Autor:
Fonte: O Globo, 15/01/2005, Opinião, p. 6

Édifícil imaginar contraste mais chocante: enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente se ocupa de proteger os menores, inclusive os de rua, assegurando-lhes todos os direitos, nas unidades da Febem em São Paulo o quadro é de agressões e até tortura de meninos. Não como casos isolados, mas como rotina. E há todos os motivos para fazer crer que a situação nos outros grandes centros urbanos do país seja equivalente à que se registra na maior cidade do Brasil.

Deve ficar claro que não se trata de uma crise do momento. A evidente inadequação das instituições para menores não é novidade. Todos os anos ocorrem rebeliões, que por vezes resultam em mortes, e constantes fugas em massa; estas, somente em 2004, foram 35 ¿ um claro atestado das condições brutais em que ali são mantidos os adolescentes infratores.

Os funcionários torturadores foram devidamente presos e, asseguram as autoridades, não mais voltarão a trabalhar na Febem. Mas é óbvio que o problema não se esgota aí, nem os casos de espancamento podem ser vistos como manifestação de sadismo de alguns poucos. Todo o sistema precisa ser reestruturado.

Como precisa também ser reformado o ECA, com todo o seu paternalismo, que ignora as duras condições de vida dos menores de rua ¿ que são levados com freqüência a passar de pedintes a assaltantes ¿ e com isso apenas assegura que essa situação se perpetue. Necessitamos de uma legislação ajustada à realidade, tanto quanto de abrigos para crianças de rua e instituições para menores infratores minimamente adequadas.