Título: GOVERNO DESISTE DE CONTROLAR SETOR AUDIOVISUAL
Autor:
Fonte: O Globo, 15/01/2005, O País, p. 11

As divergências no governo sobre o polêmico projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) levaram o Palácio do Planalto a desistir de impor o controle dos meios de comunicação por meio da agência. O governo optou por tentar aprovar uma lei geral e mudar o projeto da Ancinav, tirando do texto original qualquer tentativa de controle e de interferência no conteúdo da produção do setor. Na primeira reunião para discutir a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteontem, ministros ponderaram que a aprovação de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa seria o melhor caminho para evitar brigas judiciais. Lula também determinou que os profissionais do setor sejam ouvidos na busca de consenso.

¿ Há muito tempo a gente vem sendo alertado por vários setores de que daríamos mais respaldo e legalidade absoluta à agência e suas atribuições com uma lei geral ¿ disse o ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Na reunião, Lula deixou claro que o governo só enviará ao Congresso o projeto ¿ com alterações para tirar do texto a possibilidade de controle ¿ se houver concordância de idéias. O presidente não escondeu a surpresa em torno da reação de diversos ministros ao texto.

Ministro interino pôs em dúvida alguns itens

Um dos mais enfáticos críticos foi o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que chegou a pôr em dúvida a constitucionalidade de alguns itens. Também criticaram a proposta os ministros Eunício Oliveira (Comunicação) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento).

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse a Gil que sua assessoria fez uma avaliação negativa da projeto. Em comum, os ministros críticos ao projeto alertaram sobre o dirigismo cultural contido na proposta e até mesmo sobre eventuais interpretações de censura.

¿ Não imaginava que tivesse tanta divergência. Como não há consenso, não podemos pôr o assunto em pauta no Congresso. É preciso encontrar uma posição unitária do governo ¿ disse Lula, segundo ministros.

Na avaliação de um assessor do presidente, a reunião com Gil foi uma forma de o Planalto passar a ter o controle do polêmico projeto, fator de desgaste do governo. Também participaram da reunião os ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Aldo Rebelo (Coordenação Política).

Gil disse ontem que a discussão sobre os termos da lei geral será feita pelos ministros que trabalharam no debate sobre a Ancinav e submetida aos amplos setores interessados.

No Planalto, acredita-se que será possível enviar um projeto ao Congresso em fevereiro, mas com novo texto e sem tentativa de controle do setor. Já a proposta da lei geral de comunicação de massa começará a ser elaborada agora. A idéia do governo é preparar uma lei que inclua os meios tradicionais de comunicação e os novos, como internet e TV digital. O governo, segundo técnicos do Planalto, quer reforçar os dispositivos da Constituição que falam da necessidade de se dar espaço à produção nacional e à produção educativa, independentemente da tecnologia utilizada.