Título: CÂMARAS CORTAM VAGAS MAS EMBOLSAM VERBAS
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Fonte: O Globo, 19/01/2005, O País, p. 5

Um levantamento da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará em dez municípios indica que o repasse das prefeituras para as câmaras municipais não sofreu corte proporcional à redução das vagas de vereadores determinada no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma análise das leis orçamentárias de 2005 dessas cidades, feita pelos procuradores de Justiça nos municípios, mostrou que, antes de se encerrar o período legislativo de 2004, os vereadores decidiram usar as sobras para aumentar sua remuneração. Há casos de reajuste de 130%, como em Cascavel, a 60 quilômetros de Fortaleza.

Os repasses das prefeituras são um percentual da receita líquida do município e devem obedecer a um teto estabelecido pela Constituição de acordo com a população. Só um município cearense seguiu esse princípio: Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, ficou com sete vereadores. Com a redução, economizou R$1 milhão.

Economia prevista no estado seria de R$15,8 milhões

No total, houve corte de 783 vagas no Ceará. A economia com subsídios, não levando em conta outras despesas de gabinete, como verba de desempenho parlamentar, seria de R$15,8 milhões.

O município de Itapajé, por exemplo, gastou R$291.720 com subsídios em 2004, quando tinha 17 vereadores. Agora tem oito a menos, mas a redução não se refletiu no orçamento para 2005. Os vereadores da cidade, a 82 quilômetros de Fortaleza, votaram um reajuste de 110%. Os R$1.430 que ganhavam, somados subsídios e gratificação, vão passar para R$3 mil totalizando R$324 mil/ano.

Segundo a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, a manobra fere o artigo 37 da Constituição que trata dos princípios da moralidade e da impessoalidade. A Procuradoria Geral de Justiça pediu que os promotores solicitem a prefeitos e presidentes das câmaras cópias do orçamento de 2005 e das resoluções que reajustaram a remuneração dos vereadores.

Vereador diz que problema se repete em todo o país

O vereador Deuzinho Filho (PMDB), diretor da União dos Vereadores do Brasil (UVB), disse que sabia que isso ocorreria:

¿ Trataram só da redução do número de vagas de vereador e não do repasse das prefeituras. Isso aconteceu no Brasil inteiro.

Em Pernambuco, o Ministério Público investiga o cumprimento da resolução do TSE, que atingiu cerca de 50 câmaras municipais. Em Recife, cinco candidatos derrotados reivindicam o direito de assumir as vagas cortadas.