Título: As medidas que cabem a cada órgão
Autor: Luiza Damé
Fonte: O Globo, 21/01/2005, O País, p. 3

O governo anunciou a divisão de tarefas entre os órgãos encarregados do controle da concessão dos benefícios a partir da criação da Rede Pública de Fiscalização do programa Bolsa Família.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Vai fiscalizar o cumprimento das exigências do Bolsa Família, como freqüência escolar das crianças, pré-natal, vacinação e comprovação de renda familiar, e vai controlar o cadastro do programa.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Vai repassar para o ministério informações, experiências e metodologias para aperfeiçoar o acompanhamento do Bolsa Família e realizar palestras, seminários e treinamentos.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)

Vai requisitar informações e mandar para o ministério relatórios de fiscalização dos municípios (por sorteio). Desenvolverá ações de fiscalização de denúncias de fraudes e irregularidades no programa em conjunto com o ministério.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Procuradores e promotores vão realizar diligências para investigar possíveis irregularidades no cadastro de famílias beneficiadas e nas contrapartidas exigidas pelo programa e propor ações penais, cíveis ou administrativas.