Título: MOVIMENTO NACIONAL COMBATERÁ MUDANÇAS NO IR
Autor:
Fonte: O Globo, 19/01/2005, Economia, p. 25

Representantes de entidades empresariais de todo o país se uniram ontem a parlamentares da bancada ruralista do Congresso para deflagrar um movimento nacional contra o aumento da carga tributária das empresas. O objetivo é barrar os efeitos do trecho da medida provisória 232 ¿ editada pelo governo em 30 de dezembro para reajustar a tabela de cobrança do Imposto de Renda ¿ que elevou a base de cálculo do IR cobrado de pessoas jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para os prestadores de serviço que declaram pelo lucro presumido.

Como a MP já está em vigor, a providência mais urgente é tentar convencer a área econômica a mudar para abril a data em que as empresas têm de optar pelo regime tributário para 2005: se pelo cálculo sobre o lucro real ou pelo lucro presumido. Atualmente o prazo é 15 de fevereiro, quando o Congresso sequer terá começado a analisar a MP e eventuais modificações perderiam a eficácia.

Em reunião ontem no plenarinho da Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Augusto Nardes (PP-RS), ficou decidido um calendário de eventos em todo país para protestar e denunciar os efeitos da MP para as pequenas empresas. O grupo ameaça divulgar na internet o nome de cada parlamentar que votar a favor da MP.

Abras diz que preços do setor podem subir até 1,5%

Vários empresários acusaram o governo Lula de ignorar o fato de o setor produtivo não suportar arcar com mais impostos para cobrir o déficit das contas públicas.

¿ Estamos chegando a um ponto crítico. Meu apelo é para encontrar uma solução rápida e tem de ser na alta pressão. Milhares já faliram, só que ainda não sabem ¿ disse Mertheg Cachum, da Abiplast.

Também ontem o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, anunciou a criação de uma comissão de tributaristas para fazer uma radiografia completa da carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte. Busato afirmou que a OAB quer saber porque a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, ao passo que o retorno na forma de benefícios sociais à população é, segundo ele, dos mais insignificantes entre as nações. Os tributaristas Ives Gandra e Osires Silva já foram convidados para a comissão.

Outro efeito da alta dos impostos será o aumento entre 1% e 1,5% dos preços nos supermercados, por causa do impacto da MP sobre os preços dos prestadores de serviço, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos de Oliveira. Para o presidente da Abras, isso pode ocorrer porque vários varejistas utilizam prestadores de serviço em diversas áreas como informática, segurança, limpeza e frete.