Título: GOVERNO ABRE PROCESSO CONTRA BANCOS POR ENVIO DE CARTÃO NÃO SOLICITADO
Autor:
Fonte: O Globo, 22/01/2005, Economia, p. 24

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, instaurou ontem processos administrativos contra três bancos e uma financeira pelo descumprimento de um acordo pelo qual elas se comprometiam a somente enviar cartões de crédito a seus clientes se houvesse alguma solicitação. Ao todo, foram oito processos: três contra a Fininvest, três contra o Unibanco, um contra o Itaú e outro contra a Caixa Econômica Federal.

Em 1998, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) firmou, em nome das instituições financeiras, um termo de ajustamento de conduta para evitar que os consumidores recebessem cartões de crédito que não haviam sido solicitados. No entanto, o DPDC recebeu denúncias de que o termo estaria sendo descumprido em diversos estados.

Empresa condenada será multada em R$532 mil

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, as denúncias partiram de consumidores de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ele disse também que os oito processos são apenas o começo e que, já na próxima semana, o departamento vai abrir novas investigações.

¿ As empresas assinaram o termo, mas as denúncias continuaram chegando de vários lugares do país. Por isso, o sistema brasileiro de defesa do consumidor vai agora voltar os olhos para esse tipo de conduta ¿ disse Morishita.

Ele admitiu que ficou surpreso com as denúncias porque o descumprimento de termos de ajustamento de conduta é algo raro:

¿ Fiquei perplexo com o que ocorreu. O termo é uma grande ferramenta na defesa dos direitos dos consumidores e raramente é descumprido.

As empresas têm agora dez dias para apresentar sua defesa ao DPDC. Se elas forem condenadas após a conclusão do processo administrativo, cada uma será multada em R$532 mil.

Instituições ainda não foram notificadas de processos

As assessorias de Unibanco, Fininvest e Itaú informaram que as instituições só vão comentar os processos quando forem notificadas oficialmente. Já a Caixa Econômica divulgou nota informando que ainda não foi notificada, mas que o envio de cartões não solicitados não faz parte de sua política de atuação.