Título: TJ VAI INVESTIGAR HÁBEAS PARA ATACADISTAS DO TRÁFICO
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Fonte: O Globo, 24/01/2005, Rio, p. 13

O novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que tomará posse no início do próximo mês, disse que pedirá a verificação dos casos de libertação de presos acusados de tráfico de drogas, citados ontem em reportagem no GLOBO. Os réus, que fariam parte de quadrilhas acusadas de serem grandes atacadistas de maconha e cocaína, foram libertados não por provarem inocência, mas por causa do atraso no andamento de seus processos na Justiça estadual. Eles foram beneficiados por hábeas-corpus, impetrados por seus advogados, depois que o prazo de 81 dias previsto para a conclusão das sentenças não foi cumprido pelas varas criminais.

Segundo Cavalieri, o atraso nas sentenças está relacionado, muitas vezes, à ausência dos réus nas audiências.

¿ Quando o acusado ou as testemunhas não comparecem, a audiência tem que ser adiada e isso atrasa a conclusão das sentenças ¿ explica o novo presidente do TJ.

O procurador-geral de Justiça do estado, Marfan Vieira, anunciou que já solicitou um relatório detalhado sobre as promotorias criminais a uma de suas coordenadorias, para avaliar se há sobrecarga de trabalho e, neste caso, fazer uma otimização das funções. Para ele, há várias causas para o atraso nas sentenças.

¿ Em apenas três dias despachando como procurador-geral, já recebi ofícios de pelo menos dez juízes sobre a não-apresentação de presos em audiências, por motivos como falta de gasolina ou falta de viatura. Esse problema é de responsabilidade do Poder Executivo.

Marfan também ressaltou a necessidade de mudanças na legislação:

¿ Com leis que oferecem prazos praticamente iguais para todos os tipos de crimes, constatamos que alguns advogados se aproveitam do sistema deficiente e tiram vantagens sobre os curtos prazos.

O promotor da 1ª Central de Inquéritos, Márcio Noble, lamentou o fechamento de varas criminais, sob alegação de que estavam ociosas. Para Noble, a perda dos prazos legais é um sinal de que a estrutura não está comportando o volume e o trabalho dos processos:

¿ A redução das varas deve ser repensada. Processos com réus presos são prioridade. E, se os prazos não estão sendo cumpridos, é porque faltam varas criminais.

Sérgio Cavalieri Filho afirmou ainda que não houve fechamento de varas. Há alguns anos, segundo ele, dez varas criminais foram transformadas em juizados especiais criminais:

¿ De acordo com as nossas estatísticas mensais, não há necessidade de instalação de novas varas criminais.

Para o presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, o Judiciário, o sistema penitenciário, a polícia e o Ministério Público devem trabalhar de forma harmônica para um combate efetivo da criminalidade.

¿ A conduta dos advogados que entram com pedido de hábeas-corpus não é ilegal. A legislação prevê um determinado recurso e o advogado deve fazer uso dele. Cabe ao Congresso mudar a legislação.

O chefe da comunicação social da Polícia Federal, Clóvis Franco, disse que a PF, órgão responsável pela investigação de grandes fornecedores de drogas, lamentou a libertação dos réus.