Título: Nova lei pune comércio ligado à prostituição
Autor: Heliana Frazão
Fonte: O Globo, 26/01/2005, O País, p. 8

O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PDT), sancionou ontem a Lei 6.650/2005, que vai respaldar as punições a estabelecimentos comerciais que tenham qualquer ligação com a prostituição infantil na cidade.

De acordo com a nova lei, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, casas noturnas e similares estarão sujeitos a punições, que vão de multa a cassação do alvará de funcionamento, caso fique comprovado o incentivo ao turismo sexual.

Prefeito pede que todos denunciem os crimes

A nova medida da legislação municipal proíbe a divulgação, em estabelecimentos comerciais e locais públicos, de qualquer tipo de propaganda ou comunicação audiovisual incentivando a prostituição infantil. A regulamentação determina que a atividade comercial seja imediatamente embargada ao ser constatada a infração.

O prefeito João Henrique pediu o apoio da população, de associações de bairros, ONGs e entidades envolvidas no combate à prostituição infantil para que todos denunciem a prática criminosa.

¿ A luta tem que ser de todos ¿ ressaltou.

Pela lei, os estabelecimentos estão obrigados a afixar em local visível a advertência: ¿Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime! Denuncie! Ligue para 0800-713032¿. Os valores arrecadados com as multas serão repassados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Bloco contra a violência sexual desfila no carnaval

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente atendeu em Salvador, ano passado, a 195 crianças em situação de violência sexual e recebeu cerca de 800 denúncias de pornografia infanto-juvenil na internet. Segundo a entidade, a maior incidência de exploração sexual na cidade se dá nos locais de grande concentração de turistas.

Na quinta-feira, dia 3, data da abertura oficial do carnaval na capital baiana, o público vai assistir ao desfile do bloco do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que este ano desfila sob o tema ¿Proteja nossas crianças e adolescentes¿. Seiscentas crianças e adolescentes participarão do bloco.