Título: TRE aumenta número de vereadores em Olinda
Autor: Letícia Lins
Fonte: O Globo, 26/01/2005, O País, p. 11

A juíza eleitoral Dilza Lundgren de Barros determinou ontem que a Câmara de Olinda aumente de 16 para 20 o número de vagas e ordenou que os vereadores sejam diplomados e empossados ainda hoje. É a segunda decisão judicial desde a semana passada a contestar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em abril de 2004 eliminou 8.481 vagas nos legislativos municipais.

Na sentença, a juíza conclui pela ¿impossibilidade de o TSE, via resolução, fixar o número dos vereadores dos municípios brasileiros¿. Na sua opinião, essa competência é das leis orgânicas dos municípios. No caso de Olinda, a Lei Orgânica estabelece em 20 o número de vereadores. Segundo a juíza, a resolução do TSE altera a legislação municipal sem processo legislativo.

¿Assim posta a questão jurídica, resta saber se o TSE teria competência para determinar ao município a adequação de suas leis orgânicas, decidindo de forma administrativa. A resposta só pode ser administrativa diante da inconstitucionalidade formal e material¿, diz a juíza.

Os novos vereadores de Olinda são Alexandre Lira Maranhão (PT), Euclides Santos Filho (PSC), Augério Antônio da Silva (PAN) e João Luís da Silva (PV).

Vereadores de Recife assumiram sem ter gabinetes

Ontem os cinco vereadores de Recife que assumiram seus mandatos, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ainda estavam sem gabinetes. Eles disseram esperar que presidência da Casa resolva logo o problema. Mas o mais eufóricos deles, Jorge Chacrinha (PMDB), além de cobrar de colegas a devolução de suas antigas acomodações, afirmou que pretende despachar em qualquer canto.

A advogada Virgínia Pimentel, que defendeu os vereadores de Recife, disse ter ficado surpresa com a decisão da juíza, em relação à Câmara de Olinda. No caso de Recife, explicou, havia decisão transitada em julgado sobre o número de cadeiras da Câmara Municipal desde 1990, julgada pelo TRE. No caso de Olinda, havia apenas a decisão da Lei Orgânica de 1988 determinando que a cidade deve ter 20 vereadores.