Título: ICMS: BR tenta de novo regime especial no Rio
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 26/01/2005, Economia, p. 24

A Petrobras Distribuidora (BR) estuda solicitar pela segunda vez ao governo do Rio a adesão ao regime especial que permite às distribuidoras de combustíveis comprarem a gasolina nas refinarias sem o pagamento de ICMS. O presidente da BR, Rodolfo Landim, explicou ontem que no fim de 2002, quando esse regime foi criado, a empresa teve seu pedido de adesão negado pelo governo fluminense ¿ que alegou débitos da estatal.

Landim disse que esse regime dá margem à sonegação de impostos, mas decidiu aderir porque em 2002 passou a pagar mais ICMS do que as distribuidoras que puderam aderir. Em agosto do ano passado, a diferença aumentou: essas distribuidoras pagavam 12% em São Paulo e 12% na fronteira com o Rio, enquanto a BR acumulava o dobro: 48%. A BR é a única grande distribuidora fora desse regime, que inclui ainda várias pequenas.

Antes de 2002, todo o ICMS sobre o álcool era cobrado na refinaria onde a distribuidora pegava a gasolina. As refinarias eram, em todo o país, o chamado substituto tributário, concentrando o recolhimento. A bitributação começou em meados de 2002, quando o governo de São Paulo decidiu cobrar nas usinas produtoras o ICMS devido sobre o preço do álcool anidro ¿ que é misturado à gasolina ¿ que viria para o Rio. São Paulo alegou que não estava recebendo devidamente os repasses do Rio. Para evitar a cobrança dupla, o governo do Rio criou o regime especial em setembro de 2002, com a resolução 6.488, livrando as distribuidoras de pagarem o ICMS sobre o álcool nas refinarias.

O problema aumentou porque São Paulo passou a cobrar 12% de ICMS sobre o álcool e o Rio, 24%. Segundo Landim, os prejuízos da BR ficaram maiores a partir de agosto de 2004, quando o Rio passou a exigir que a diferença de ICMS fosse paga no momento em que o produto entra no estado:

¿ Nós pagamos 12% em São Paulo, mais 12% ao passar pela fronteira e 24% na refinaria.

Landim reclama da concorrência desleal de algumas distribuidoras que poderiam estar sonegando impostos. O executivo citou o caso da Inca e da Alcom, que estão comprando cerca de 25 milhões de litros por mês de gasolina no Rio. Com a mistura do álcool o volume das duas empresas chega a 30 milhões de litros por mês. Landim diz que o regime especial é uma brecha para a sonegação e, por isso, todas as empresas devem sofrer fiscalização. O governo do Rio diz que nunca encontrou indícios de sonegação no regime.

Segundo Landim, a empresa que está no regime especial e sonega tem um ganho de R$ 0,60 por litro, dez vezes a margem de lucro bruta normal, de R$ 0,06 por litro.

Apesar dos problemas, os resultados da BR no ano passado cresceram. As vendas de combustíveis aumentaram 14,3%, elevando o lucro em 2004 até novembro para R$ 525 milhões. Em todo o ano de 2003, foram R$ 509 milhões. Esse desempenho fez com que a BR aumentasse em mais 1,3% sua participação no mercado de combustíveis. Este ano a empresa vai investir R$ 500 milhões, 25% a mais.