Título: DECRETO PREVÊ VENDA DE REMÉDIO NA DOSE CERTA
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Fonte: O Globo, 26/01/2005, O País, p. 8

As farmácias vão receber autorização para vender remédios de forma fracionada, por unidade. Se o consumidor necessitar de apenas dez comprimidos e a embalagem tiver 20, ele poderá comprar somente a quantidade prescrita pelo médico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto autorizando a venda fracionada de medicamentos nas farmácias, permitindo que o consumidor compre a quantidade exata do medicamento.

De acordo com o decreto, o fracionamento de remédios é permitido, mas as características da forma original do medicamento devem ser mantidas. O decreto foi publicado no último dia 20 no Diário Oficial da União. Hoje, se o médico receitar, por exemplo, dez comprimidos de antibiótico, mas as caixas tiverem apenas sete, o doente tem de comprar duas caixas e descartar quatro comprimidos. Isso deixa de ser necessário.

A mudança, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população mais carente aos medicamentos, somente vai entrar em vigor depois que for regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O decreto estabelece ainda que o fracionamento deverá ser feito por profissional farmacêutico habilitado.

Todas as farmácias estão autorizadas a vender remédios de forma fracionada, mas terão de cumprir todas as exigências. A farmácia vai exibir um selo indicando que está autorizada a fazer o fracionamento.

A expectativa da Anvisa é de que o fracionamento de remédios comece a entrar em vigor em até quatro meses. Até o final deste mês, a agência deverá publicar a regulamentação do decreto para consulta pública, durante 30 dias. Depois disso, as sugestões serão analisadas e será elaborado o texto final do decreto. A Anvisa pedirá ao fabricante que envie um número maior de bulas para ser fornecido junto ao medicamento fracionado.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, acredita que será possível reduzir o custo do tratamento e haverá menor risco de automedicação e intoxicações, além de melhorar a assistência farmacêutica e o tratamento individualizado.

Distribuição gratuita de remédios custará R$4 bi

O fracionamento de remédios faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população aos medicamentos. A previsão este ano é de investimento superior a R$4 bilhões na distribuição gratuita de medicamentos.

Entre 2002 e 2004, os recursos para a distribuição gratuita de medicamentos cresceram cerca de 45%. Em 2002, foram investidos R$2,4 bilhões, em 2003, R$2,8 bilhões, e no ano passado, R$3,5 bilhões. Também foram implantadas 27 farmácias populares em 2004.