Título: Tribunal de Contas da União suspende licitação da Caixa para serviço de loteria
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 27/01/2005, Economia, p. 27

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem a segunda etapa da licitação da Caixa Econômica Federal para exploração do serviço de loterias, hoje nas mãos da Gtech. A decisão tomada pelo ministro Ubiratan de Aguiar e aprovada pelo plenário do tribunal tem como justificativa suspeita de vícios no edital, já que previa a contratação de fornecedor de volantes e bobinas que funcionam com papel térmico ¿ suprimento mais caro e que tem apenas um fabricante no país.

A Caixa terá dez dias para dar explicações técnicas ao tribunal. As etapas finais da licitação ¿ amanhã e segunda-feira ¿ estão mantidas.

Segundo Aguiar, a realização do pregão poderia resultar em ato antieconômico para a Caixa, pois esse tipo de papel custa três vezes mais do que o comum. Além disso, a concorrência seria prejudicada porque apenas a Votorantim Celulose fornece o insumo no Brasil. O valor do contrato estimado pela Caixa para a prestação do serviço durante três anos é de R$ 169 milhões.

¿ A realização do leilão poderia resultar em prejuízo ao erário. Outro fator foi a ausência de competitividade, se for considerada a existência de apenas um fabricante no país ¿ disse o ministro do TCU.

Caixa afirma que questões técnicas haviam sido discutidas

Aguiar contou que recebeu a denúncia formulada por Leonardo Vianna Mettelo Jacob há dois dias e que submeteu o assunto à Secretaria de Controle Externo do tribunal, que achou prudente suspender o leilão. Caso a Caixa comprove a necessidade do tipo de papel, poderá marcar a data e realizar o pregão normalmente, disse o ministro.

A decisão do TCU não prejudica as maiores etapas da licitação, que deverão ocorrer amanhã, para a compra de 25 mil equipamentos, no valor estimado de R$ 614 milhões, e na próxima segunda-feira, para serviços de telecomunicações e transmissão de dados, no valor de R$ 522 milhões. Ao todo a licitação envolve R$ 1,3 bilhão.

Em nota, a Caixa informou que dará explicações técnicas ao TCU ainda hoje e ressaltou que a licitação é essencial para a instituição. O texto lembra ainda que a concorrência para a exploração do serviço de loterias é uma determinação do próprio tribunal.

A Caixa disse ainda que os termos da licitação foram colocados em audiência pública. Os argumentos técnicos questionados, diz a nota, foram esclarecidos na audiência no dia 30 de novembro de 2004.

Segundo a Caixa, o tipo de papel solicitado na licitação é o mesmo de extratos bancários emitidos em terminais de auto-atendimento e dos recibos de operadoras de cartões de crédito e débito.