Título: Espaço seria ocupado em 24 horas
Autor: Erica Ribeiro e Fernanda Medeiros
Fonte: O Globo, 27/01/2005, Economia, p. 29

O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, afirmou ontem, depois de se reunir com o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, que se a Vasp parar as concorrentes poderão ocupar o seu espaço num prazo de 24 horas. Pela manhã, antes do anúncio da cassação das rotas da Vasp, Walfrido cobrou mais rigor por parte do governo ao exigir da companhia o cumprimento da lei:

¿ O direito do consumidor garante que as pessoas recebam aquilo por que pagaram no contrato, e uma passagem aérea é um contrato.

Representantes das companhias aéreas e especialistas do setor também criticaram a demora do DAC em tomar uma providência em relação à Vasp e evitar os prejuízos aos usuários. Há três meses, a companhia vinha cancelando os vôos, mesmo sendo uma concessionária de serviço público.

Para Ruy Coutinho, ex-secretário de Direito Econômico e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os órgãos de defesa da concorrência deveriam se envolver no caso para que os passageiros da Vasp sejam reembolsados. A orientação do DAC é que a companhia atenda de alguma forma (reembolso ou acomodação em outras companhias) aos passageiros que compraram bilhetes e deixaram de voar. Segundo Coutinho, o usuário foi prejudicado porque não havia informação suficiente sobre a situação da Vasp, que continuou vendendo bilhetes.

Coutinho disse que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) tem poderes para denunciar ao Ministério Público os abusos, pois o assunto tem abrangência nacional. A SDE informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) está acompanhando o tema.