Título: CESAR AGORA DIZ QUE A PREFEITURA TEM RECURSOS DE SOBRA PARA OBRAS DO PAN
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Fonte: O Globo, 28/01/2005, Rio, p. 15
O prefeito Cesar Maia diz agora nunca ter afirmado que não tinha dinheiro para concluir as obras dos Jogos Pan-Americanos de 2007. E foi além: informou à comitiva da Organização Desportiva Pan-Americana (Odepa), que encerrou ontem sua visita de inspeção às obras, ter cerca de US$1,5 bilhão (R$4 bilhões) disponíveis no Fundo Previdenciário Municipal (Funprevi) e em créditos da Dívida Ativa. Seria mais do que o necessário para as obras do Pan, sem recorrer a empréstimos.
Lei impede o uso de recursos previdenciários
As afirmações do prefeito impressionaram o presidente do Comitê Olímpico Uruguaio, Julio Maglione, chefe da missão da Odepa, que deu nota 11 aos preparativos do Rio para o Pan. Mas, numa eventualidade de precisar desses recursos, o prefeito pode atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos R$4 bilhões apenas R$1,8 bilhão do Funprevi estão disponíveis para gasto imediato. E o artigo 43 da LRF proíbe que recursos previdenciários sejam usados para qualquer outra atividade, a não ser pagar aposentadorias e pensões de servidores.
¿ É até difícil imaginar que o prefeito ofereceu fundos previdenciários em garantia. Antes da LRF seria possível dar outra destinação a esses recursos. Hoje, não ¿ diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Cesar, que é economista, afirma que a necessidade de recorrer aos fundos seria algo bem remoto, mas demonstra o nível de comprometimento da prefeitura com os jogos. E diz que o uso dos fundos seria possível. Ele diz que ajudou Rosinha Garotinho, há dois anos, a equilibrar as contas do estado emprestando R$230 milhões do Funprevi.
Hoje, as relações entre Rosinha e Cesar estão estremecidas por causa da suposta falta de dinheiro da prefeitura. Logo após Cesar afirmar não ter R$158 milhões para as obras de infra-estrutura da Vila Pan-Americana, Rosinha ofereceu o dinheiro desde que os dois se encontrassem para debater a oferta. O prefeito recusou.
¿ Emprestei dinheiro duas vezes ao Estado em 2002 (Benedita da Silva) e em 2003 (Rosinha) com recursos do fundo ¿ disse Cesar Maia.
No entanto, a assessoria do Palácio Guanabara informou que os R$230 milhões emprestados por Cesar Maia ao governo estadual em 2003 tiveram outra fonte: os recursos do Tesouro Municipal, que são administrados em separado do fundo previdenciário.
Vereador teme desvio de finalidade
No caso dos Créditos da Dívida Ativa, o uso da arrecadação com a cobrança judicial do IPTU e outros tributos é realmente possível, graças à Lei 3.892 aprovada no fim do ano passado. A arrecadação anual por este meio chega a US$70 milhões (R$200 milhões). À Odepa, Cesar disse que em dez anos teria US$700 milhões (R$2 bilhões) para pagar eventuais credores das obras.
¿ Essa lei foi aprovada pensando no Pan 2007. Mas, mesmo sem usar esses créditos, temos dinheiro ¿ disse Cesar Maia.
Para o vereador Fernando Gusmão (PCdoB), porém, se esse dinheiro fosse empregado apenas para o Pan, haveria um desvirtuamento de suas principais finalidades:
¿ Quando discutimos e aprovamos essa lei foi pensando que esses recursos seriam usados para tornar possíveis grandes projetos viários como a Linha Quatro do Metrô. E também para assegurar investimentos em saneamento e urbanização de favelas.