Título: NOVO FÔLEGO PARA A CASA PRÓPRIA
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Fonte: O Globo, 28/01/2005, Economia, p. 21

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem um pacote de medidas para o financiamento da casa própria pelos bancos privados que beneficia os candidatos a mutuário e as instituições financeiras. Pelas novas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ¿ modalidade mais barata de crédito imobiliário, que usa recursos da caderneta de poupança a juros máximos de 12% ao ano ¿ foram aumentados o preço do imóvel a ser financiado e o limite que o banco pode emprestar aos clientes, ao mesmo tempo em que foi reduzido de R$80 mil para R$60 mil o preço mínimo da residência para efeito de financiamento com taxa de 9% ao ano.

Com as mudanças de ontem, o valor do imóvel para efeito de financiamento sobe de R$300 mil para R$350 mil, dos quais os bancos vão poder financiar até R$245 mil. Antes, o financiamento máximo era de até R$150 mil.

Já para estimular a liberação de recursos para imóveis de menor valor, o governo permitiu que os bancos contabilizem cada financiamento de R$60 mil pelo SFH como R$180 mil. Liberou ainda as instituições de recolherem ao Banco Central (BC) os recursos da poupança que não forem aplicados ¿ mas isso desde que tenha sido emprestado ao mercado pelo menos 30% mais do que em 2003. Hoje, eles são, pelo menos na lei, obrigados a usar no crédito imobiliário 65% do dinheiro captado pela caderneta.

Inadimplentes terão direito a crédito

As duas medidas funcionam como uma espécie de subsídio para incentivar a liberação do crédito, já que tradicionalmente o dinheiro tem ficado nos bancos. No primeiro caso, a cada gasto de R$60 mil a juros menores, o banco pode contabilizar três contratos assinados, o que ajuda a cumprir a nova cota de empréstimos. Com a segunda regra, como o banco poderá usar livremente os recursos não emprestados, a instituição pode ganhar aplicando em papéis mais rentáveis, cobrindo as perdas com os juros de 9%.

Uma outra mudança beneficia o cliente de banco de forma geral. O CMN deu aos bancos o direito de abrir contas e conceder financiamentos a pessoas inadimplentes, que estejam com o nome no Serasa. A demanda era do Banco do Brasil e levou em consideração que muitas vezes o cliente está com o nome sujo por ser avalista de um mau pagador, e é prejudicado mesmo tendo capacidade de endividamento.

O governo fez essas mudanças no SFH para tentar compatibilizar a oferta de dinheiro ¿ que este ano ficará entre R$8 bilhões e R$10 bilhões ¿ à demanda por financiamentos, estimada por bancos e construtoras em R$4 bilhões, cerca de 30% mais do que no ano passado.

¿ Estamos buscando avaliar a real dimensão do mercado imobiliário. Não há um interesse de que os bancos deixem de emprestar ¿ disse o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy.

Segundo ele, as alterações foram discutidas a partir de sugestões propostas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pela associação dos bancos que operam com caderneta de poupança (Abecip) e as empresas do setor de construção civil (CBIC). A conclusão foi que o potencial de crescimento de empréstimos em 2005 seria de 30% em relação aos R$3 bilhões aplicados em 2004 com recursos da poupança, ou seja, uma demanda adicional de R$900 milhões. Mas haverá entre R$8 bilhões e R$10 bilhões disponíveis no mercado.

Os empresários pediram, então, que os bancos fossem liberados para usar este excedente. O CMN acolheu a sugestão e as instituições poderão aplicar livremente entre R$4 bilhões e R$6 bilhões. Pelas regras anteriores, a não aplicação implicaria no recolhimento compulsório ao BC, com taxa de remuneração de 80% da TR.

¿ Vamos fazer uma análise trimestral para confirmar se a demanda crescerá os 30% previstos pelo setor privado. O que sobrar acima dos 30%, não precisará ser recolhido compulsoriamente ao Banco Central ¿ informou Darcy.

Ainda dentro da estratégia de dar utilidade a recursos que poderiam ficar parados, o CMN autorizou os bancos a fazerem empréstimos a empresas privadas de saneamento básico e contabilizarem as operações na exigência de aplicação de 65% da poupança no SFH. Mas os bancos só poderão contabilizar até 2% do valor que iria para a casa própria. Também foi aprovado o financiamento de empresas privadas com recursos do SFH para que elas construam casas para seus funcionários.

Os representantes dos bancos e da construção civil aplaudiram as novas regras. Mas, para representantes de mutuários, as medidas não têm grande alcance, pois não resolvem o problema crônico de moradia no país.

¿ Temos 6 milhões de pessoas sem moradia dos quais 83% são de baixa renda. Essas regras são apenas para a classe média alta ¿ reclamou o diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, José Tardin.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Décio Tenerello, disse que os bancos se comprometem a investir mais em moradia do que os cerca de R$4 bilhões previstos caso haja demanda:

¿ O sistema financeiro tem disposição de aplicar o que for demandado.

O presidente da Abdib, Paulo Simão Safady, disse que o setor se sente atendido:

¿ Estamos satisfeitos. Foi um avanço muito grande.