Título: SENTENÇAS JUDICIAIS CAUSARAM MAIOR DÉFICIT DA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA
Autor:
Fonte: O Globo, 28/01/2005, Economia, p. 22

O impacto positivo do crescimento do emprego formal para a arrecadação do INSS foi anulado por uma despesa 184,6% maior do governo com o pagamento de sentenças judiciais e o aumento real das aposentadorias, o que fez com que a Previdência Social fechasse 2004 com déficit de R$32,7 bilhões, o maior da sua história. O déficit cresceu 14,1% em relação a 2003.

No ano passado, os gastos com pagamento de decisões judiciais atingiram R$3,1 bilhões ¿ contra 1,089 bilhão de 2003 ¿ puxados pela correção das aposentadorias a partir de 1994, quando foi introduzida a URV e os benefícios tiveram perdas. Os pagamentos começaram em junho. Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, no mesmo período, o valor médio dos benefícios pagos subiu de R$459,74 em 2003 para R$498,68 no ano passado, um ganho real de 8,5%.

O crescimento do déficit em 2004 superou a projeção inicial do governo de R$29 bilhões e representa hoje 1,82% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar disso, a arrecadação líquida do INSS no ano passado chegou a R$96 bilhões, um crescimento de 9,4% se comparado com os R$87,82 bilhões de 2003.

¿ O bom desempenho da arrecadação se deu, principalmente, pela melhoria do mercado de trabalho e pelo desempenho do Ministério da Previdência na recuperação de créditos, que cresceu 14,8% ¿ disse o secretário.

Em contrapartida, as despesas com benefícios previdenciários totalizaram R$128,742 bilhões, 10,5% acima dos R$116,47 bilhões de 2003. Em dezembro, com o pagamento do décimo terceiro salário, o déficit do INSS atingiu R$6,6 bilhões. No último mês do ano, o governo arrecadou R$13,3 bilhões e teve uma despesa de R$19,9 bilhões.

Na área rural, arrecadação não cobre pagamentos

No ano passado, a Previdência pagou 23,14 milhões de segurados, sendo que 3,9 milhões foram novas concessões. O secretário disse que ainda não tem previsão de déficit neste ano. Segundo ele, somente os gastos com a elevação do salário-mínimo para R$300 vai provocar um impacto de R$1,8 bilhão.

O especialista em contas públicas Raul Veloso alerta para o perigo de déficits crescentes nos próximos anos, principalmente por causa da vinculação das contas da Previdência à Assistência Social. Segundo ele, esse atrelamento faz com que pessoas que nunca contribuíram ¿ a maioria trabalhadores rurais ¿ recebam os benefícios do mesmo caixa daqueles que são descontados. No ano passado, 6,9 milhões de pessoas receberam benefício rural, mas a arrecadação no campo só cobriu 9,1% dos R$3,6 bilhões pagos.