Título: FILHOS DE CHICO MENDES GANHAM INDENIZAÇÃO
Autor: Jairo Barbosa
Fonte: O Globo, 29/01/2005, O País, p. 11

Viúva vai recorrer da decisão, que manda descontar dos R$208 mil o valor já pago como bolsas de estudo pelo governo do Acre

Ao final de oito anos de briga na Justiça, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre, Maria da Penha Sousa Nascimento, condenou o governo do Acre a pagar uma indenização no valor de 800 salários-mínimos, ou R$208 mil, por danos morais aos filhos do líder seringueiro Chico Mendes, Elenira Gadelha Bezerra Mendes e Sandino Gadelha Mendes. A juíza também condenou o estado a pagar R$1.000 referentes a despesas com o funeral da vítima.

No entanto, a juíza determinou que do valor sejam descontados o equivalente a 560 salários-mínimos, ou R$145.600, já pagos como bolsa mensal para os filhos do líder seringueiro. A viúva de Chico, Ilzamar Gadelha, quer recorrer da decisão. O pedido original de indenização era de R$1,5 milhão.

Chico Mendes foi assassinado a tiros no dia 22 de dezembro de 1988, em Xapuri, no interior do Acre. A ação indenizatória foi impetrada no dia 4 de setembro de 1997. A ação se baseia no fato de que Chico Mendes estava sob a proteção do Estado quando foi morto. A alegação foi aceita pela juíza.

O valor a ser descontado representa as parcelas recebidas até agora por Elenira e Sandino como uma bolsa especial de estudo, de seis salários-mínimos, que vem sendo paga desde 1999. O benefício foi concedido por uma lei criada especialmente para amparar os dois e será suspenso quando ambos completarem 24 anos de idade. Elenira tem 20 anos e Sandino, 18.

¿ A natureza da lei (das bolsas de estudo) é totalmente diferente da ação indenizatória, por isso não pode ser descontado do valor definido pela juíza¿ disse o advogado de Ilzamar, Jair Medeiros.

Governo do Acre está analisando decisão

A assessoria jurídica do governo está analisando a ação. Mas vai depender da prestação de contas que será feita entre o que o Estado já pagou para os filhos de Chico Mendes e o que eles ainda teriam a receber.

¿ Se a gente entender que está tudo correto, não vejo motivos para recorrermos dessa decisão ¿ disse o procurador-geral do estado, Edson Manchini.