Título: `O STF deu um nó no caso e vai ser difícil desatá-lo¿
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 01/02/2005, O País, p. 8

A procuradora Janice e outros integrantes do Ministério Público reclamaram da decisão porque, depois de uma guerra de recursos dos advogados dos acusados, o STJ decidira, no final de 2004, devolver o processo contra Estevão e Nicolau ao TRF. O STJ se julgou incompetente para revisar a decisão do juiz Casem Maszloum, à época à frente da 1 Vara Federal. Para o STJ, uma eventual reformulação da sentença deveria ser feita pelo TRF.

¿ O Supremo deu um nó no caso: o STJ terá que apreciar um processo sobre o qual já disse que não é de sua competência. Vai ser difícil desatar este nó ¿ disse Janice Ascari.

STJ mandou devolver processo ao TRF em 2004

Em junho de 2002, Casem Maszloum condenou Nicolau a três anos de prisão por tráfico de influência, mas absolveu os demais acusados de desvio de dinheiro do fórum trabalhista, entre eles Luiz Estevão. O Ministério Público recorreu contra a sentença. Um ano depois, ao invés de deliberar sobre o pedido, mandou o processo para o STJ. O Ministério Público pediu que o caso fosse devolvido ao TRF.

Começou uma batalha de recursos. Os advogados dos acusados entraram com pedidos para que o processo permanecesse no STJ. Irritado, o procurador-geral, Cláudio Fonteles, pediu e o STJ decidiu, no fim do ano passado, devolver o processo ao TRF. Mas Estevão recorreu ao Supremo e conseguiu suspender a decisão do STJ.