Título: ROMBO DE R$40 BI NO INSS
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 02/02/2005, Economia, p. 21

Odéficit da Previdência Social (INSS) deverá fechar este ano em R$40,9 bilhões, um aumento de 25% em relação ao resultado negativo recorde registrado em 2004, de R$32,7 bilhões. Esta é a estimativa do Ministério da Previdência, com base no aumento do salário-mínimo de R$260 para R$300, no impacto deste ganho sobre os benefícios acima do piso salarial e nas despesas do governo com o pagamento de sentenças judiciais, sobretudo a correção das aposentadorias pelas perdas decorrentes da URV, em 1994. Só o reajuste do mínimo terá um impacto de R$1,8 bilhão nas contas do INSS. As ações na Justiça devem somar, na estimativa mais conservadora, outros R$3,1 bilhões.

Segundo fontes do Ministério do Planejamento, esse valor deverá ter uma redução ¿ pequena ¿ com as arrecadações extras previstas pelo governo, devido à centralização do sistema de cobrança e de arrecadação no Ministério da Previdência. O número fechado do rombo será conhecido na elaboração do decreto de contingenciamento do Orçamento da União, no próximo mês.

Mulher contribuiria por mais tempo

O descasamento das contas do INSS pode ser medido ainda por outro parâmetro. Em 2004, 6,9 milhões de pessoas receberam benefício rural ¿ 47,1% até um salário-mínimo ¿ mas a arrecadação no campo só cobriu 9,1% dos R$3,6 bilhões pagos. Nos benefícios urbanos, a grande maioria, a realidade é mais animadora, porém ainda problemática. As contribuições nas cidades ano passado foram de R$12,99 bilhões, para pagamentos de R$16,33 bilhões. Ou seja, a arrecadação só cobre 79,6% dos benefícios pagos.

Como precisa atingir a meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo tem de saber a quantidade de recursos que o INSS vai consumir para decidir a quanto cada ministério terá direito neste começo de ano, disse um técnico do Planejamento. Ele afirmou que o crescimento do desequilíbrio nas contas da Previdência é uma das preocupações do governo, que terá de adotar medidas para estancar o rombo.

Entre essas medidas estão a desvinculação do salário-mínimo e o aumento do tempo de contribuição ao INSS das mulheres. Hoje, os homens se aposentam com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30 anos. Os professores do ensino básico, que se aposentam atualmente com 25 anos de descontos para a Previdência, também seriam atingidos.

Apesar da urgência de uma segunda reforma no sistema de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, integrantes do governo reconhecem a dificuldade de aprovar medidas impopulares como essa ainda neste mandato. Além disso, a mudança só pode ser feita por emenda constitucional, que exige aprovação de três quintos dos parlamentares e em dois turnos, na Câmara e no Senado.

Mesmo com a reforma, alguns fatores que fogem ao controle do governo contribuem muito para o déficit. O aumento das despesas com pagamento de sentenças judiciais, que inflou o déficit do INSS no ano passado em R$3,1 bilhões (alta de 184%), deve se repetir este ano. Pelo menos é o que prevê o governo.

Porém, para o ex-secretário de Previdência Social Marcelo Estevão, esse valor deverá ser ainda maior, devido às decisões mais rápidas dos Juizados Especiais sobre a correção da aposentadoria. Estas responderam por R$2,7 bilhões do total gasto com decisões judiciais em 2004.

Estevão explicou que muitos segurados não fizeram o acordo com o governo, que prevê pagamento parcelado, e esperaram a decisão da Justiça, o que obriga a Previdência a fazer desembolsos mais rápidos. De um total de 1,6 milhão de segurados com direito à correção, apenas 300 mil aderiram ao acordo, conforme dados do Ministério. O gasto total do governo com a correção foi estimado em R$12,3 bilhões. Se não houvesse o acordo, a previsão era de uma despesa extra entre R$7 bilhões e R$8 bilhões só este ano.

Segundo o procurador-geral do INSS, Jefferson Guedes, de um total de 6,4 milhões de ações judiciais em que o INSS é citado, o órgão é réu em quatro milhões. As principais causas, segundo ele, são correção da aposentadoria por causa da URV, seguida de revisão de auxílio-acidente, pensão e benefícios rurais. Guedes se queixa da deficiência de pessoal para enfrentar os processos. Hoje, segundo ele, o INSS tem 1.800 procuradores, enquanto outros órgãos do governo têm mais de dois mil:

¿ Para atender à demanda, seria necessário dobrar o quadro.

Especialista: perigo é atrelar à assistência

Mas há quem diga que o peso das sentenças judiciais no rombo histórico da Previdência é relativo. O especialista em contas públicas Raul Velloso admite que o novo mínimo de R$300 e a correção pela URV vão contribuir para o déficit de 2005. Ele diz que o governo está certo nos seus diagnósticos internos: mudanças de regras no setor são cruciais.

Velloso afirma que o perigo para as contas do INSS é o atrelamento da Previdência à política de assistência social. O argumento é simples de entender. Em um fundo de pensão fechado, o candidato à aposentadoria receberá no futuro o fruto de suas contribuições mensais e dos recursos pagos por seu empregador. Ou seja, seu benefício é cultivado mensalmente ao longo de anos. Se a administração é correta, o dinheiro estará esperando por ele lá na frente.

No entanto, segundo Velloso, a Previdência Pública no Brasil enveredou por caminhos tortuosos: do mesmo caixa saem pagamentos àqueles que contribuíram a vida toda e àqueles aos quais foi concedido o direito a uma aposentadoria por questão de justiça social, como trabalhadores rurais e deficientes com rendimento familiar insuficiente para garantir o sustento.

¿ A assistência social é um problema sério. As pessoas não contribuem e muitas acabam recebendo facilmente o benefício. Se a situação continuar não há como estancar o déficit. Uma reforma na Previdência como estão propondo, com o aumento da idade mínima para as aposentadorias, não vai representar nenhum refresco se as contas estiverem atreladas ¿ disse Velloso.