Título: GREENHALGH DEFENDE MUDANÇAS NA MP QUE ELEVA TAXAÇÃO DE PRESTADORES
Autor:
Fonte: O Globo, 02/02/2005, Economia, p. 22

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), candidato do governo à presidência da Câmara dos Deputados, defendeu ontem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) modificações na medida provisória 232. A MP corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas aumentou a base de cálculo do IR das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para prestadores de serviços e autônomos e instituiu a cobrança de IR na fonte para vários segmentos econômicos. O parlamentar disse que a MP prejudica a agricultura e as cooperativas.

¿ Acho que o governo pôs a mão na cabeça ao adiar por 30 dias o envio dessa matéria ¿ afirmou Greenhalgh. ¿ Defendo mudanças na medida provisória. Acho que o governo deveria pensar em outro tipo de sistema (para compensar as perdas de arrecadação com ajuste da tabela do IRPF).

Greenhalgh: há limite para mexidas na carga tributária

O deputado entende que a grande reação à MP e o adiamento em um mês do início da cobrança de IR na fonte já demonstraram que o governo compreendeu que há um limite para a sociedade tolerar mexidas na carga tributária. Para o candidato do governo à presidência da Câmara, se a MP fosse enviada hoje ao Congresso não seria aprovada.

¿ A Ordem acompanha matérias que estão tramitando na Câmara e eu disse que podem contar comigo na questão de tramitação de interesses de advogados ¿ afirmou o parlamentar, que é advogado, categoria afetada pela MP 232.

Greenhalgh participou de café da manhã com o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a pedido do presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Luiz Piauhylino (PDT-PE). Também estiveram presentes ao encontro os deputados Maurício Rands (PT-PE) e Odair José da Cunha (PT-MG), representando a frente parlamentar.

¿ Se a MP não for derrotada no Congresso, será rejeitada no Supremo Tribunal Federal ¿ disse Busato.

O presidente nacional da OAB acha que o governo sofrerá grande derrota se insistir em votar no Congresso a MP 232. Segundo Busato, há no país um clima de total insatisfação com a MP. Ele lembrou ainda que várias ações questionam a inconstitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF).