Título: PROBLEMAS PARA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA
Autor:
Fonte: O Globo, 02/02/2005, O Mundo, p. 31

Joseba García Bengoechea, secretário de comunicação do presidente basco, disse que os bascos não desejam uma separação total. Embora a Mesa do Congresso tenha aceitado debater o projeto antes da votação, Zapatero já havia se posicionado de maneira contundente: ¿Enquanto for presidente, nunca se aprovará nem se aplicará o Plano Ibarretxe¿, disse.

¿ O plano reclama uma soberania do País Basco sobre o conjunto dos espanhóis. Isso significaria desmembrar a soberania nacional e destruir o modelo de autonomias de um Estado quase federal sobre o qual se articula, há 25 anos, o poder na Espanha ¿ argumentou o deputado socialista basco Ramón Jáuregui.

O debate ganha cada vez mais destaque quando, em menos de um mês, a Espanha se tornará o primeiro dos 25 países da UE a realizar o referendo de aprovação da Constituição Européia, e o plano parece ir na contramão da tendência no continente. Na própria Carta Magna reza que a Europa não pode interferir em competências dos Estados-membros como, por exemplo, a organização territorial ¿ uma garantia de que não possa reconhecer tentativas de independência ou secessão.

¿ A União Européia não deve, formalmente, se pronunciar sobre esta questão interna da Espanha, mas é evidente que, quando dizemos ¿não¿ ao Plano Ibarretxe, estamos conscientes de que não podemos nos apresentar à Europa com uma espécie de sistema de satélites ¿ afirma Jáuregui.

País Basco já goza de razoável autonomia

Das 19 comunidades autônomas espanholas, o País Basco é a que mais autonomia tem, seguida da Catalunha. Os bascos têm, desde 1979, sua própria polícia; seus próprios sistemas de educação, saúde e habitação; além de arrecadar e gerir impostos. Esses direitos estão previstos no Estatuto de Guernica, que é o estatuto de autonomia aprovado, após a morte do ditador Francisco Franco, entre o Parlamento Basco e o Congresso Nacional. A proposta do presidente basco, Juan José Ibarretxe, era justamente reformar o estatuto e transformar o País Basco numa comunidade livre associada.

Se o projeto de reforma fosse aprovado, os bascos passariam a ter dupla nacionalidade (espanhola e basca); e teriam suas próprias seleções esportivas em competições internacionais. Também seriam criados o Tribunal Superior de Justiça de Euskadi e a Organização Judicial Basca, com a região controlando sua legislação penal, penitenciária, mercantil etc. O projeto reivindicava reconhecimento na Europa e representação na UE.

¿ Não inventamos nada. Queremos que se siga o modelo da Alemanha ou Bélgica ¿ defende Joseba García Bengoechea, secretário de Comunicação do presidente basco.