Título: GOVERNO REAJUSTA VALOR DO FUNDEF, MAS PISO AINDA DESRESPEITA A LEI
Autor:
Fonte: O Globo, 03/02/2005, O País, p. 4

O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem reajuste de 9,91% do valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O aumento supera a inflação do ano passado, mas ainda está longe de atingir o que determina a lei. Desde a criação do fundo, em 1998, o governo federal fixa pisos menores do que o devido para diminuir os repasses federais a estados e municípios, que são os responsáveis pelas escolas públicas de 1ª a 8ª série. A dívida, sem correção monetária, já supera R$13 bilhões e vem sendo discutida no Supremo Tribunal Federal.

É do Fundef que sai o dinheiro para pagar os salários dos professores e atender 30 milhões de alunos no ensino fundamental. Com o reajuste anunciado ontem, o governo determinou que estados e municípios passarão a investir anualmente pelo menos R$620,56 por aluno de 1ª a 4ª série e R$651,59 por estudante da 5ª a 8ª série, nas cidades. Nas áreas rurais, os valores são 2% maiores e, na educação especial, chegou a R$664.

Piso anual fica perto de mensalidade privada

Ainda assim, o piso nacional anual fica perto do que algumas escolas particulares cobram por mês, o que ajuda a explicar a diferença de qualidade entre as redes pública e privada.

O Fundef é formado majoritariamente de recursos estaduais e municipais. Em cada estado, o bolo é dividido pelo número de alunos do ensino fundamental. E a União só ajuda os estados onde a arrecadação própria não é suficiente para atingir o piso mínimo. Daí a briga, pois quanto menor o valor mínimo, menor a complementação federal. No ano passado, o Fundef movimentou R$28,9 bilhões, dos quais R$560 milhões da União.

¿ O valor mínimo do Fundef continua abaixo do que prevê a lei, apesar do atual esforço de melhora. O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o atual, Antônio Palocci, não têm diferença quando se trata de atingir o superávit primário. O governo não dá um aumento maior para não desembolsar mais ¿ diz o ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), repetindo o que dizem governadores e prefeitos.

Haddad, do MEC, diz que defasagem foi herdada

O presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, concorda:

¿ Os novos valores estão abaixo dos que deveriam ter sido fixados em 2002.

O secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, que ocupa o cargo de ministro interino, destacou que o governo vem recuperando perdas herdadas do governo anterior. Segundo ele, o valor mínimo do Fundef caiu 2% em termos reais no período 1997-2002, e subiu 20,1% acima da inflação depois da posse de Lula.

¿ Este governo tem um compromisso com a educação básica ¿ disse Haddad.