Título: CONSELHO DE JUSTIÇA PÁRA EM ENTRAVE JUDICIAL
Autor: Carolina Brigido
Fonte: O Globo, 03/02/2005, O País, p. 11

De nada adiantaram os discursos a favor da celeridade na instalação do Conselho Nacional de Justiça, feitos na véspera pelos presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião realizada ontem pelos presidentes dos tribunais superiores para decidir os critérios das nomeações dos integrantes do conselho que irá fiscalizar o Judiciário, foi impossível avançar justamente por causa de um entrave colocado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contesta a participação de cidadãos comuns, representantes da sociedade civil.

A ação de inconstitucionalidade impetrada pela AMB só será julgada em março pelo STF e Jobim decidiu pedir ao Congresso Nacional e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que só nomeiem esses representantes depois que o questionamento for resolvido no Supremo. A ação da AMB questiona a constitucionalidade da participação de membros da sociedade no conselho. Além de ser contrária ao controle externo do Judiciário, a entidade também quer impedir que o conselho possa tratar de assuntos referentes à Justiça Estadual.

Conselho não terá parentes de magistrados

Um critério estabelecido foi o de que os membros da sociedade escolhidos para participar do conselho não poderão ser parentes de magistrados.

¿ Isso criaria uma promiscuidade indesejável ¿ avaliou Jobim.

O presidente do STF ainda anunciou ao fim da reunião que pedirá aos novos presidentes da Câmara e do Senado, órgãos responsáveis pela nomeação de dois membros da sociedade civil, que não escolham ex-parlamentares para compor o conselho.

¿ A idéia é não politizar nem partidarizar a composição do Conselho ¿ disse Jobim.

O texto da reforma dá prazo até junho para que o Conselho seja instalado. No entanto, o presidente Lula e o presidente do STF já acertaram que o colegiado iniciará suas atividades bem antes da data limite. Para adiantar o processo, os magistrados reunidos ontem decidiram que cada tribunal deverá nomear seus representantes até a primeira quinzena de março.

O órgão foi criado pela reforma do Judiciário para fiscalizar a magistratura e traçar políticas integradas para o setor.

STJ e TST já indicaram membros do Conselho

Na reunião ficou decidido que os tribunais não poderão ter membros de uma mesma região brasileira. A intenção é dar ao colegiado o maior número de representantes de unidades da federação possível. Há recomendações também para que os representantes da sociedade civil indicados pela OAB não sejam ou ex-conselheiros do órgão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram os únicos que já indicaram seus integrantes. Serão os ministros Pádua Ribeiro, que ocupará o cargo de corregedor no conselho, e Vantuil Abdala. Ao todo, o conselho terá 15 membros. Cada tribunal superior deverá indicar três representantes: um ministro, um desembargador e um juiz. O presidente do conselho deverá ser o ministro Nelson Jobim.