Título: VASP É AUTUADA PELO PROCON-SP POR CANCELAR VÔO
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Fonte: O Globo, 04/02/2005, Economia, p. 27

O Procon de São Paulo autuou a Vasp pela decisão de cancelar todos os vôos com menos de 50% de ocupação. A medida foi tomada na última sexta-feira, dois dias depois de o governo ter cassado as últimas linhas ainda operadas pela companhia, mas só divulgada ontem. Segundo o Procon, o cancelamento de vôos por decisão da empresa caracteriza descumprimento de contrato. Procurada, a Vasp disse que não recebeu qualquer notificação do Procon e que, por isso, não vê motivos para se manifestar sobre o assunto.

Se condenada, a Vasp poderá pagar multa de até R$746 mil. O valor da multa é apurado de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa. A Vasp tem, a partir de hoje, nove dias para contestar a ação. A previsão é que o resultado saia dentro de três meses.

A 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília, determinou que a Vasp pague em 60 dias o salário atrasado de 850 aeronautas. Foi dado ainda prazo de 90 dias para a empresa pagar diárias, férias e a primeira parcela do décimo terceiro. A empresa pode recorrer.