Título: Nestlé recorre contra decisão do Cade
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 10/02/2005, Economia, p. 21

Como já era esperado, a Nestlé apresentou ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recurso contra a decisão da autarquia que determinou que a empresa se desfaça dos ativos da Garoto no Brasil. O recurso ¿ um instrumento chamado de embargo de declaração ¿ não tem o poder de modificar o veto do Cade à união das duas empresas, mas serve para postergar o prazo para a operação ser desfeita.

Na semana passada, após quase três meses de demora, o Diário Oficial da União publicou a decisão final do Cade sobre o processo Nestlé-Garoto. Com isso, passou a valer o prazo de 150 dias para que Nestlé venda os ativos da Garoto. Outra exigência é que o comprador tenha, no máximo, 20% do mercado de chocolates no país.

Como o Cade já recusou duas vezes o pedido das empresas para se unirem no mercado brasileiro, não há mais possibilidade de a decisão ser modificada na esfera administrativa. Antes de brigar na Justiça comum, a única medida que a Nestlé poderia adotar era mesmo o embargo de declaração, um instrumento usado quando uma das partes quer esclarecimentos sobre algum trecho do texto publicado no Diário Oficial.

A Nestlé já anunciou que pretende recorrer da decisão do Conselho na Justiça. Segundo nota divulgada na semana passada, ¿a Nestlé informa que seus advogados estão analisando, em detalhes, os argumentos e embasamentos utilizados pelo Cade em sua decisão, com o intuito de tomar as medidas mais apropriadas para o caso¿.