Título: Governo vai reajustar novas tarifas pelo IPCA
Autor: Valderez Caetano e Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 10/02/2005, Economia, p. 23

Convencido de que os preços administrados têm grande peso na inflação, o governo decidiu mudar dos Índices Gerais de Preços (IGPs) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ¿ monitorado pelo Banco Central e sujeito à política monetária ¿ os indexadores da maior parte dos futuros contratos de concessão. Segundo fontes da área econômica, o governo quer completar a transição dos índices no futuro próximo para que as tarifas deixem de carregar impactos da variação cambial e de preços de commodities como petróleo e aço.

Este ano, pelo menos R$ 30 bilhões em novos contratos de concessões de hidrelétricas, rodovias (oito dos nove trechos a serem licitados) e ferrovias (Norte-Sul e Transnordestina), além de leilões de energia elétrica (como o que ocorrerá em março), já deverão ser feitos pelo IPCA, que reflete os preços de produtos e serviços das famílias.

Idec: modelo faz ¿brutal transferência de renda¿

O governo calcula que, desses R$ 30 bilhões, de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões virão dos leilões de energia velha e o restante, de concessões (rodovias e novas hidrelétricas).

¿ A troca dos indexadores foi discutida com o setor e nós manifestamos nossa preocupação de não haver quebra dos contratos. Na energia, grande parte dos contratos já está indexada ao IGP-DI ¿ diz Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Infra-Estrutura de Base (Abdib).

O governo garante que a possibilidade de quebra de contratos está afastada. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) diz que essa mudança está sendo feita com muita conversa entre governo e empresários. Para ele, a tendência é de, no futuro, IPCA e IGP-DI convergirem a níveis muito próximos. Mas Bittar defende que as tarifas administradas tenham indexadores mais transparentes, para criar um ambiente de mais tranqüilidade.

Desde que começaram as privatizações dos setores elétrico, de telefonia e de transportes, diversos órgãos de defesa do consumidor criticaram a indexação aos IGPs e os contratos de concessão. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), entre 2000 e 2002 os consumidores ¿ empresas e residências ¿ pagaram R$ 15,9 bilhões em tarifas de energia elétrica devido à correção pelo IGP-M.

Com base em dados do IBGE e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Idec mostra que, de 1995 a 2004, o gasto médio das famílias com energia elétrica subiu 262%, enquanto o IPCA variou 101%. Para o Idec, o atual modelo de correção das tarifas é ¿uma brutal transferência de renda¿. Na telefonia, diz o Idec, de 1995 até agora os consumidores perderam R$ 13 bilhões com a indexação ao IGP-DI.

¿ O IPCA é mais justo porque o IGP tem muito pouco a ver com o consumidor (60% de sua composição refletem o atacado, captando preços internacionais e o dólar). Aí o consumidor tem de pagar tarifas como se estivesse em Luxemburgo ¿ diz Léo Sztutman, do Idec.

Em 2006, quando começam a vigorar os novos contratos de concessão da telefonia (vão até 2025), o reajuste vai mudar. A correção, hoje pelo IGP-DI, será pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que combinará custos das empresas e índices da economia.