Título: PALOCCI AFIRMA QUE CRESCIMENTO É CONSISTENTE
Autor:
Fonte: O Globo, 11/02/2005, Economia, p. 19

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que o desempenho da indústria em 2004 - o melhor em 18 anos - mostra que o Brasil está se recuperando de maneira equilibrada e natural. Numa defesa da política econômica, ele disse que o uso de um modelo clássico está levando a um crescimento consistente da economia, com repercussão sobre a renda. Palocci previu que 2005 será um ano muito bom para a economia brasileira, mas lembrou que ainda há muito a ser feito, referindo-se às reformas estruturais, como a tributária. Após se reunir com o presidente Lula e um grupo de parlamentares que ajudou a aprovar a nova Lei de Falências, sancionada na noite anterior, Palocci destacou os avanços da legislação. Ele disse ainda que, nas condições atuais da economia e com os resultados fiscais de 2004, o Brasil não precisa renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas ressaltou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre o acordo. A seguir, os principais pontos da entrevista:

LEI DE FALÊNCIAS: "Estamos garantindo ao país uma legislação similar às melhores legislações do mundo. Um novo modelo de recuperação, mais atual e bastante modernizado. Vamos mudar a história da recuperação de ativos no Brasil. Para os trabalhadores, conseguir recuperar uma empresa é um bem extraordinário."

AÉREAS: "O vice-presidente José Alencar (ministro da Defesa) apresentou na reunião de ontem um arrazoado solicitando que retirássemos esse parecer de veto (do artigo 199 da Lei de Falências), porque ele acredita que ajudará na solução das dificuldades do setor aéreo. Nós o faríamos por disciplina, mas fizemos por mérito."

'SPREADS': "Não é que a lei (de Falências) determine a redução do spread (diferença entre custo de captação e juros cobrados do consumidor). O processo de segurança contratual dado pela legislação faz com que o spread caia fortemente ao longo do tempo. É evidente que, para que isso aconteça, como no caso da Lei do Crédito Consignado, é preciso que essa lei tenha sucesso. Não temos nenhum temor de que (a lei) não tenha sucesso porque os critérios que ela prevê foram experimentados em algumas dezenas de países, que fizeram isso há dez, 20 anos."

FMI: "Não temos necessidade de renovar o acordo. Não é absolutamente necessário para o Brasil ter esse apoio. O FMI é sempre um apoio. Não se pode desprezar apoios. Mas se você olhar a perspectiva da economia brasileira este ano, o Brasil não precisa de um empréstimo com as características dos feitos no passado. Defendemos que o Fundo construa instrumentos preventivos para serem usados em defesa dos países quando há crises externas. É um trabalho no qual o Brasil vai insistir mesmo sabendo que muitos países importantes são contra. Se vencermos esse debate, esse instrumento poderá surgir ao longo dos próximos anos. A princípio não há decisão no sentido de preparação de novo contrato. Não quero antecipar nenhuma decisão porque não há decisão tomada."

DESEMPENHO DA INDÚSTRIA: "É muito importante. O resultado foi consistente ao longo do ano e tem tendência de continuar no próximo período. Diferentemente de 2003, quando a recuperação vinha toda em cima de bens de consumo durável, foram bens de consumo semi ou não-duráveis. Isso é uma evolução importante no processo de crescimento econômico. A utilização de instrumentos clássicos está levando o Brasil a ter uma recuperação clássica da economia, com toda a repercussão importante que isso tem na renda das famílias e na sustentação do crescimento a longo prazo."

MP 232: "O governo vai ter toda a abertura para dialogar sobre essa questão com as representações setoriais. Vamos dialogar. O governo sempre fez isso todo o tempo, não deixaria de fazer na questão tributária, que é fundamental para o país. Este ano pretendemos acelerar a votação da reforma tributária no Congresso. É um ano em que esta questão vai avançar para melhor. No ano passado, adotamos 21 medidas de redução da carga tributária e essa (elevação da CSLL e do IRPJ para prestadores de serviço) de ajuste. Não se pode dizer que aumentou a carga. Estamos mantendo o compromisso de não aumentar a carga em relação à que recebemos. É é um compromisso de ouro do governo e vamos trabalhar para garanti-lo."

INDEXADORES: "(Sobre a mudança de IGPs para IPCA nos contratos) Achamos que modelos de contratos de longo prazo devem ser construídos a partir de indicadores modernizados, que digam respeito ao ganho necessário de determinado setor e aos descontos de produtividade que os setores conquistam. Trata-se da construção de contratos mais sólidos ao longo do tempo."