Título: PRESSÃO DA INDÚSTRIA
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Fonte: O Globo, 12/02/2005, Economia, p. 21

Empresários e equipe econômica fizeram ontem a primeira de uma série de reuniões para negociar mudanças na medida provisória (MP) 232. A medida aumentou de 32% para 40% a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O encontro terminou sem resultados concretos, mas o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que o setor produtivo pressionou o governo por mudanças em quatro pontos: o aumento da carga tributária para os prestadores de serviço, a retenção do IR na fonte para os produtores agrícolas, a exigência de que empresas que têm participação em outras no exterior levem em consideração a variação cambial na hora de calcular seu lucro, e ainda o fim da possibilidade de recurso ao conselho de contribuintes para processos tributários abaixo de R$50 mil.

Parlamentares vão pressionar governo

Segundo Skaf, a reunião foi proveitosa e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mostrou boa vontade para dialogar sobre o assunto. Na próxima semana, a Fiesp volta a se reunir com a equipe econômica para continuar a pressionar o governo por alterações na MP 232. Desta vez, no entanto, parlamentares vão engrossar o lobby e participarão do encontro.

- Se eu sentisse que havia uma posição radical do ministro, de que não há espaço para negociação da MP, não haveria mais nada a fazer aqui na semana que vem. Nós estaríamos só trabalhando nos corredores do Congresso. Mas eu senti que há espaço para negociação - disse Skaf.

A disposição do governo em negociar com os empresários começou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também recebeu Skaf na semana passada. Apesar de a equipe técnica do Ministério da Fazenda defender a MP 232 e afirmar que ela é correta tecnicamente e não incorre em injustiça tributária, Lula deu ordem para que Palocci faça encontros com empresários para ouvir suas demandas, de forma a não passar a impressão de que o governo é intransigente.

Os empresários vêm articulando uma grande ofensiva há algumas semanas, com ajuda de partidos, da sociedade e até de membros do governo. O PFL e o PDT já entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida e prometeram ajudar a derrubá-la no Congresso. O atual presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o candidato do governo ao posto, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), já afirmaram que do jeito que está a MP não vai passar na Casa.

Até mesmo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, entrou em campo e pediu ao presidente Lula revisão da antecipação do IR agrícola. Setores da sociedade - como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - articulam manifestações e engrossam o coro dos descontentes.

Fiesp: 'O câncer é o gasto público'

Skaf também aproveitou o encontro com Palocci para protestar contra os aumentos da taxa básica de juros e dos gastos públicos. Ele disse que as despesas do governo são o grande mal do país e têm efeitos na carga tributária, nos juros e no câmbio.

- O foco, a doença, o câncer, chama-se gasto público, que vem subindo nos últimos anos. Isso leva a um aumento da carga tributária e dos juros, que, por estarem elevados, mantêm o câmbio baixo, o que prejudica a competitividade dos produtos brasileiros. A Fiesp vai desenvolver um trabalho profundo para dar contribuição para o país e sugestões do que poderia ser feito tanto em relação à Previdência quanto aos gastos vinculados e gastos livres - disse.

O presidente da Fiesp negou que a capacidade instalada da indústria brasileira esteja em seu limite, podendo afetar o crescimento da economia. Segundo ele, apenas três ou quatro setores estão nessa situação, mas não representam a totalidade da indústria.

- Falar em PIB potencial como se o setor estivesse em seu limite é bobagem - afirmou Skaf.