Título: A construção da democracia
Autor:
Fonte: O Globo, 13/02/2005, O País, p. 8

Nesses 25 anos inúmeras foram as contribuições do partido à causa da democracia no Brasil. O PT, que vinha das lutas pelas Diretas já, não se sujeitou às eleições indiretas impostas pela ditadura, que indicaram Tancredo Neves para a Presidência da República, quando já chegava a seu termo o governo dos generais. Não se conformou com o arranjo tramado nos altos escalões da política para empossar-se José Sarney, que se elegera para a vice-presidência e que somente poderia assumir com a vacância da Presidência, fato que não se dera, já que Tancredo não chegou a tomar posse do cargo para o qual fora eleito, pois falecera em dia anterior àquele em que deveria assumir a curul presidencial. Sustentava-se, então, que a solução democrática seria a realização de novas eleições, agora, diretas, segundo o clamor popular o exigia.

O PT já se empenhara em lutas eleitorais que ocorreram anteriormente, tendo disputado as eleições estaduais que se realizaram em 1982. Lula foi candidato ao governo paulista e, não obstante a precariedade dos meios, percorreu todo o estado em carros emprestados, às vezes dormindo com seus companheiros em fundos de bar, e mesmo assim pôde transmitir a uma multidão que acorria às ruas para ouvir as novas mensagens de um partido que pela primeira vez se lançava a uma luta eleitoral. Não importa que não tenha vencido. A semeadura fora feita. Para que se tenha uma idéia da repercussão pública das propostas do PT, convém anotar que, no comício de encerramento da campanha eleitoral, Lula e seus companheiros falaram para cerca de cem mil pessoas reunidas na praça Charles Müller, no Pacaembu.

Nas eleições ulteriores, para o Congresso Constituinte ¿ lembremo-nos de que o PT lutava por uma Assembléia Nacional Constituinte realmente autônoma ¿ o Partido dos Trabalhadores lançou candidatos que, nesse instante, se constituíram numa bancada que sob o comando de Lula pôde influenciar na redação do que hoje se considera a Constituição mais democrática que jamais tivéramos.

Na redação dos direitos civis, políticos e sociais: ali está a mão do PT; na organização do Estado: ali está a mão do PT; nas questões de educação e saúde: ali está a mão do PT; na organização do Poder Judiciário e do Ministério Público: ali está a mão do PT.

É mesmo inacreditável que o então pequeno PT, com uns poucos deputados, conseguiu se impor a um parlamento conservador e traçar os parâmetros mínimos de uma democracia voltada para o social.

Recordo-me das discussões que se travavam em torno da reforma agrária, quando, num Congresso de patrões e latifundiários, chegava-se à definição, quase revolucionária para a época, do direito de propriedade, subordinando-o à sua função social. Com isso estava dado o primeiro passo para a reforma agrária inscrita nos artigos 184 e seguintes da Constituição.

A cada quatro anos o PT foi aumentando suas bancadas, na Câmara e no Senado. Nas eleições de 1989, quando Fernando Collor assumiu a Presidência numa eleição que se qualificou pela fraude, o PT ¿ evidenciados os desmandos dos dois primeiros anos de seu mandato ¿ foi o primeiro partido a requerer a abertura, na Câmara, de um processo de impeachment que, entretanto, dormiu nas gavetas de sua Mesa Diretora até que, escancarando-se a corrupção, o Legislativo não pôde evitar a onda que se formou para o afastamento do presidente corrupto.

O PT não participou do governo Itamar Franco. Preferiu permanecer na trincheira, lutando pelo estabelecimento do Estado Democrático de Direito.

Depois de Fernando Henrique Cardoso, estamos à frente do poder. Imbuídos todos do ideal de construção de uma pátria solidária, na qual se diminuam as distâncias entre ricos e pobres.

Nestes dois anos exercendo o poder, o PT teve de enfrentar o desmonte de uma herança, procurando, entretanto, atuar sem causar maiores traumas ao seu projeto de governo. Não se pode esquecer que não estamos sós e que o Brasil faz parte de um concerto de nações. Dois anos se passaram nos quais não se mediram esforços para o estabelecimento de um patamar indispensável aos avanços sempre perseguidos para a construção de um país mais igual. Este terceiro ano será decisivo para que encontremos os parâmetros de um desenvolvimento que atenda às carências de um país pobre mas com enorme potencial para desenvolver-se e tornar-se o Brasil com que sempre sonhamos, onde os direitos humanos são o fundamento do estado democrático.

Não gostaria de fazer uma distinção entre o que se fez de maior e de menor no atual governo, mesmo porque a administração pública não pode e não deve ser compartimentalizada. Ela funciona como um todo para encontrar seus objetivos e nessa caminhada terá sempre que atender a esta ou àquela prioridade e é esta escolha que marca o estadista. Confio que a melhor escolha seja feita. É o que, não obstante enormes dificuldades, o governo Lula procura e saberá enfrentar.