Título: EX-TRABALHADORES PRESOS CUSTAM MAIS AO INSS
Autor:
Fonte: O Globo, 13/02/2005, Economia, p. 35

Quando o ex-marido foi preso por roubo e parou de pagar a pensão alimentícia em 2001, B.M.M tentou requisitar o auxílio-reclusão da Previdência Social, mas desistiu da idéia por causa da burocracia. Sua renúncia, contudo, é um exemplo cada vez mais raro, a julgar pela quantidade crescente de auxílios pagos a dependentes de presidiários segurados do INSS ano a ano. Em 2004, os auxílios beneficiaram a 14.164 dependentes de presidiários, um aumento de 22,4% sobre 2003 (11.569). E custaram aos cofres da Previdência Social R$70,9 milhões no ano passado, já corrigidos pela inflação. A quantia paga no ano passado representou crescimento real de 163,56%, comparando-se aos desembolsos de 2000, ou de 25% a mais que em 2003.

O benefício é pago durante todo o período de reclusão, sem exigir tempo mínimo de contribuição do segurado. Mas é suspenso em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou extinção da pena. Destinado a dar suporte financeiro a famílias de baixa renda ¿ o salário de contribuição máximo é de R$586,19 ¿ o auxílio-reclusão é hoje a principal fonte de renda de muitas famílias de detentos.

¿ Tão vital para a sobrevivência de algumas famílias, a ponto de criar situações surreais, como a de dependentes que delatam o esconderijo do próprio familiar que fugiu do presídio apenas para ter o pagamento do auxílio normalizado ¿ afirma o coordenador do Regime Geral de Previdência Social, Geraldo Arruda.

B.M.M admite que sua decisão de abrir mão do auxílio-reclusão custou caro, até porque, em 2001, sua empresa, em dificuldades financeiras, parou de pagar em dia o salário, aumentando as dificuldades para sustentar os dois filhos menores. Ela teria recebido o benefício por um ano e dez meses, prazo em que durou a prisão do ex-marido, antes de ser posto em liberdade condicional, voltar a trabalhar e regularizar a pensão.

¿ O dinheiro da Previdência fez muita falta, mas estava impossibilitada de cumprir a burocracia exigida pelo INSS, o que me forçou a desistir¿ diz ela.

Entre outras exigências, o INSS cobra a apresentação de documentos que comprovem que o detento continua recluso a cada três meses, exige que trabalhador esteja em dia com a contribuição previdenciária ou que esta tenha ocorrido entre 12 e 36 meses antes da prisão.

Em 2000, 5.790 auxílios foram concedidos pela Previdência Social, enquanto a população carcerária estava abaixo de 114 mil, segundo o Ministério da Justiça. Em 2004, o total de presos foi estimado em 350 mil. Em valores atualizados, os benefícios pagos pelo INSS somaram R$26,9 milhões, em 2000; subiram para R$40 milhões no ano seguinte; chegando aos R$45,1 milhões em 2002. Em 2003, romperam a barreira dos R$50 milhões (exatos R$56,7 milhões), antes de avançar para os R$70,9 milhões.

¿ De fato, o número tem crescido e poderia ser ainda maior se as pessoas que estão presas tivessem conhecimento de que têm direito ao benefício. Mas não dá para dizer que, no universo de 22 milhões de benefícios pagos pela Previdência, seja algo representativo.

Aliás, a Previdência Social não faz segredo da existência do benefício, citado no seu programa de educação previdenciária. Existe, porém, uma grande dificuldade da informação ser disseminada entre os segurados que cumprem pena. No caso do auxílio-reclusão, mesmo os pais de menores infratores que tenham contribuído para o INSS em algum momento podem receber o benefício.

População carcerária deve chegar a 392 mil este ano

Sem saber, o detento Alexandre Lima, de 31 anos, está apto a pedir o benefício do INSS. Condenado a 27 anos de prisão por latrocínio em 1995, ele foi beneficiado pelo regime semi-aberto e trabalha na Fundação Santa Cabrini. Desde 2000, paga o INSS e pode requisitar o auxílio, caso torne-se reincidente e tenha o benefício penal suspenso.

O valor médio do benefício é baixo, mas pode superar o teto, se o trabalhador, no passado, tiver feito contribuições mais elevadas, embora estivesse enquadrado na faixa dos R$586,19 na época da condenação.

Dados do Ministério da Justiça prevêem um crescimento em progressão aritmética da população carcerária. Este ano deve alcançar 392 mil, saltar para 434 mil em 2006, alcançando quase meio milhão (476 mil) em 2007. Nesse quadro, a previsão é de que os desembolsos da Previdência continuem a crescer.