Título: CHEGA DE SEGREDOS!
Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Fonte: O Globo, 14/02/2005, Opinião, p. 7

Está de volta à pauta política a questão do voto secreto nas decisões do Congresso Nacional ¿ devido à disputa de hoje pela presidência da Câmara dos Deputados. Desse resultado depende a condução do processo de reformas estruturais no âmbito do Poder Legislativo.

Como sabem, essa questão me diz respeito diretamente: fui um dos envolvidos no episódio da quebra do sigilo de voto no Senado, quando da votação em que foi cassado o mandato do senador Luiz Estevão. Aquele caso, que se tornou conhecido como ¿violação do painel eletrônico¿, foi um dos maiores erros que cometi na vida. Por causa dele, tive que renunciar ao mandato de senador da República e, durante muito tempo, mergulhei no ostracismo e no desespero.

O apoio de amigos me deu forças para me reerguer. Graças a eles, reuni energias para levantar a cabeça e retomar a vida normal.

Eleito deputado federal, graças a Deus com a maior votação proporcional da história deste país, entendo que devo extrair daquele episódio as muitas lições que ele propicia ¿ e, entre elas, talvez a principal seja o aprimoramento das instituições democráticas, com a proposta de extinção do instituto do voto secreto no âmbito parlamentar.

A transparência é a base da democracia, e deputados e senadores devem, sempre, votar em aberto, às claras, para que toda a sociedade possa acompanhar o posicionamento de cada um de seus representantes.

Assim, logo ao assumir o mandato, apresentei proposta de emenda à Constituição que elimina esse princípio previsto na Carta Magna, mantendo o direito ao sigilo do voto apenas para o cidadão comum, o homem do povo a quem os parlamentares devem explicações de todos os seus atos.

Essa emenda constitucional já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão Especial, estando pronta, portanto, para ser votada em plenário.

Espero que as duas casas do Congresso aprovem a medida.

Estivesse ela em vigor, hoje não assistiríamos a esse espetáculo deplorável de disputa pela presidência da Câmara, em que estão em jogo inúmeros interesses, menos os do país.

De fato, a casa da democracia, a casa cujas decisões devem ser cristalinas, transparentes, corre, a meu ver, o risco de eleger seu presidente segundo um processo ilegítimo, imoral ¿ porque o segredo do voto abre caminho para que interesses subalternos, que não os do país, prevaleçam na eleição. Não há como negar que a disputa ora em pauta se faz não em nome da melhor escolha, mas à base de concessões, de estratégias político-partidárias, de objetivos que nada têm a ver com os interesses nacionais ou, mesmo, da preservação da instituição.

Abstraindo-se estratégias de disputa política, a busca do fortalecimento ou enfraquecimento do governo conforme o parlamentar se coloque na base de apoio governista ou no campo da oposição, tudo se resume à forma como cada deputado votará em plenário. Por que, então, esconder do eleitorado o seu voto?

Como representante popular, ele deve satisfações, sim, aos eleitores que o enviaram ao Parlamento. Não tem o direito de usar o episódio ¿ seja esse, seja qualquer outro ¿ como moeda de troca para conquista de vantagens ou para usá-lo como instrumento para beneficiar ou prejudicar a quem quer que seja, sem que isso seja colocado publicamente, de maneira transparente.

Tenho fundadas esperanças de que, num futuro próximo, situações como essa não se repitam, e de que nenhum outro parlamentar possa cometer o mesmo erro que cometi no passado, pela simples razão de que já não existirá votação secreta dentro do Parlamento.

Estou certo de que, com isso, ganhará o Congresso Nacional e ganhará, principalmente, a nação.