Título: ALTA DE TARIFAS DA UNIÃO EUROPÉIA AFETARÁ BRASIL
Autor:
Fonte: O Globo, 15/02/2005, Economia, p. 23

Produtos importantes da pauta de exportações do agronegócio brasileiro podem perder uma fatia do mercado europeu. O novo formato do Sistema Geral de Preferências (SGP) anunciado pela Comissão Européia para valer a partir de 1º de abril deve acabar com as tarifas reduzidas com as quais contam hoje as vendas brasileiras de cacau, palmito, suco de laranja, café solúvel, torta de soja (usada na alimentação animal), produtos com adição de açúcar e bebidas em geral, principalmente a cachaça.

Com o fim do benefício, as exportações do Brasil voltam a pagar as tarifas cheias e a competir com as de outros países que ainda terão a vantagem. O SGP é um sistema especial a partir do qual países industrializados oferecem tarifas mais baixas aos mais pobres para garantir a competitividade de suas exportações.

Para calcular os setores que estão dentro ou fora do SGP, a União Européia (UE) considera quem é mais ou menos competitivo. São menos competitivos aqueles que exportam menos de 15% de tudo o que a UE compra dentro do regime SGP. Ou seja, se o Brasil exportou para a UE dentro do sistema, nos últimos três anos, mais de 15% do que os europeus compraram de um determinado produto, o país deixa de se beneficiar das tarifas mais baixas.

Estima-se que cerca de US$5 bilhões exportados pelo Brasil para a UE contem com benefícios do SGP anualmente. No entanto, ainda não se sabe o tamanho das eventuais perdas provocadas pelo fim das preferências tarifárias. Outros setores brasileiros foram beneficiados com a medida e devem passar a contar uma tarifa reduzida. São eles: couros, papel, alguns tipos de ferro e aço, café e carnes enlatadas. O governo brasileiro vai fazer o cálculo na ponta do lápis para avaliar o real impacto da medida européia.

No caso do café solúvel, as exportações do Brasil tinham uma redução de 30% na tarifa e pagavam uma alíquota de 12,5%. O benefício dos países enquadrados no regime drogas (países em desenvolvimento que recebem incentivos às suas exportações pela redução de tarifas por combaterem o tráfico de drogas), como a Colômbia, prevê uma tarifa de 5%. A vantagem do regime drogas continua, mas a tarifa para o produto brasileiro subirá 30%.

A exclusão dos produtos com adição de açúcar do SGP também pode ser um importante revés para a indústria açucareira brasileira. Como as barreiras comerciais impostas pela UE ao açúcar são enormes, a já pequena parcela do produto que podia entrar no bloco por meio do SGP ficará ainda mais limitada.

Antecipação para beneficiar atingidos por tsunami

O tema açúcar é tão polêmico dentro da UE que os europeus fizeram questão de deixá-lo fora das negociações que vinham fazendo com o Mercosul para a criação de uma área de livre comércio.

O novo SGP deveria entrar em vigor em janeiro de 2006, mas acabou sendo antecipado para julho deste ano em conseqüência de uma decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) que considera o sistema tal como estava antes discriminatório.

Mas a UE resolveu antecipá-lo em outros três meses para beneficiar o mais rapidamente possível os países asiáticos atingidos pela tsunami. As concessões para estes países podem chegar a três bilhões de euros.