Título: Tributação em xeque
Autor:
Fonte: O Globo, 15/02/2005, Especial, p. 2

Em dissonância com a posição quase unânime do empresariado brasileiro, o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, abriu sua participação no seminário ¿Cenários da economia brasileira e mundial em 2005¿ classificando como justa a mais polêmica alteração tributária da Medida Provisória (MP) 232, editada pelo governo no fim do ano passado: o aumento do Imposto de Renda dos prestadores de serviços.

Embora não aprove integralmente o texto encaminhado ao Congresso Nacional ¿ como deixou claro em nota divulgada no fim da tarde de ontem ¿ o presidente da Firjan afirmou, em seu discurso, pela manhã, que a MP trata da ¿igualdade de direitos entre assalariados e prestadores de serviços¿.

¿ A lei anterior permitia ao contribuinte optar pelo lucro presumido. O governo está fechando essa porta para equiparar o assalariado ao prestador de serviço. Acho justo. O Brasil precisa de mais justiça fiscal ¿ disse Eduardo Eugenio ao GLOBO, numa posição claramente contrária à assumida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

O presidente da Firjan fez questão de separar o debate sobre a alta carga tributária do país das críticas generalizadas do setor produtivo à MP 232. Para ele, a tributação excessiva existe e é conseqüência do aumento dos gastos públicos.

¿ Uma coisa são os gastos públicos gigantescos. E todos nós temos de alertar ao Executivo da necessidade de administrar, que não vem deste governo, vem de longo tempo. Outra questão, que não tem nada a ver com isso, é a MP. Só podemos baixar a carga tributária se reduzirmos os gastos públicos ¿ completou.

As críticas ao apetite tributário do governo e às indefinições sobre o marco regulatório deram o tom do seminário, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e realizado na sede da Firjan, em parceria com O GLOBO e Globo Online. Também no início do evento, o presidente do Comitê de Cooperação Empresarial da FGV, João Carlos de Luca, chamou a atenção para os entraves ambientais e legais ao investimento no país:

¿ Esta semana, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pelo governo do Paraná contra a Lei do Petróleo. Questões como essa são fundamentais para que possamos ter uma estabilidade regulatória e para que o investidor possa se sentir confiante em trazer seus recursos.

Diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação, Carlos Geraldo Langoni, listou os desafios que o Brasil precisa enfrentar para entrar num ciclo de crescimento sustentado:

¿ A arquitetura macroeconômica, tão bem construída nos últimos anos, tem que ser preservada e consolidada. O desafio é resistir à atração fatal da heterodoxia, que toma várias formas, como a do populismo fiscal. Há uma tendência perigosa de elevação de gastos correntes do setor público que, combinada ao aumento da carga tributária, reduz o crescimento potencial do Brasil.

Para Langoni, a qualidade do ajuste fiscal é tão importante quanto as metas de superávit primário do governo. Ele também citou os déficits fiscal e externo dos EUA e a alta do petróleo no mercado externo como as ameaças ao crescimento mundial este ano.