Título: MP: 15 INQUÉRITOS INVESTIGARÃO OBRAS DA BAÍA
Autor:
Fonte: O Globo, 17/02/2005, Rio, p. 17

O promotor Rogério Pacheco Alves, da equipe da Cidadania do Ministério Público, instaurou 15 inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na gestão do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Segundo ele, o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que em 2003 investigou denúncias de desvios de recursos nas obras do programa, cita uma série de irregularidades. Rogério anexou aos inquéritos as reportagens publicadas pelo GLOBO na série sobre a degradação da baía.

Entre os pontos que serão investigados, estão aditamentos de contratos em razão de erros no projeto básico; contratação de empresas sem licitação; reajustes de contratos acima dos 25% previstos na Lei 8.666 (das licitações), paralisação de obras; atraso na implantação de troncos coletores e redes; duplicidade no faturamento de mão de obra; erro na emissão de notas fiscais e danos ao patrimônio público pelo pagamento de multas aos órgãos financiadores (Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Japonês para Cooperação Internacional).

MP quer saber por que reservatórios estão secos

A CPI sobre a despoluição da baía constatou que 70% das obras do programa tiveram aditamentos, o que teria causado um prejuízo de US$300 milhões (cerca de R$780 milhões) aos cofres públicos.

Um dos alvos do inquérito do MP é a construção de dez reservatórios de água com recursos do programa de despoluição: oito na Baixada Fluminense e dois em São Gonçalo. Como mostrou reportagem do GLOBO em 1º de fevereiro, apenas um está em funcionamento dez anos depois de iniciadas as obras do programa. Os vizinhos de um dos reservatórios bebem água da chuva. Um dos itens que serão investigados é a necessidade de algumas obras serem refeitas.

As obras de construção das usinas de reciclagem e compostagem de lixo em Niterói e São Gonçalo também deverão sofrer uma devassa do Ministério Público. Serão investigados, por exemplo, possíveis irregularidades nas licitações, aditamentos de contratos, obras que não foram executadas ou foram feitas defeituosamente.

Promotor pediu relatórios aos órgãos financiadores

Em sua decisão, o promotor assinala que outras possíveis irregularidades no programa de despoluição da baía estão sendo investigadas pela promotoria de Meio Ambiente.

O promotor enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos órgãos financiadores do programa, requisitando relatórios de avaliação do projeto. Ele também pediu cópia de todos os depoimentos tomados pela CPI da Alerj.

O Ministério Público não fixou um prazo para a conclusão da investigação, alegando que o programa já se estende por dez anos e é bastante complexo.

A CPI foi instalada em 2003 e o seu relatório aprovado em maio de 2004. O documento pedia o indiciamento de dez ex-administradores do programa: um ex-secretário de estado, quatro ex-presidentes da Cedae e cinco ex-diretores da Adeg (agência responsável pela execução do projeto).

A DEGRADAÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA

ASSOREAMENTO: Na primeira reportagem da série sobre a Baía de Guanabara, publicada em 30 de janeiro, O GLOBO mostrou que 15% da área total da baía, equivalentes a 60 quilômetros quadrados, foram assoreados pela degradação.

ESGOTO: Dez anos depois de iniciado o programa de despoluição, o estado só trata 25% do esgoto lançado na baía. A meta era tratar, até 1999, 58% do total.

PRAIAS DA BAÍA: Das 53 praias da baía, apenas quatro estão liberadas para o banho de mar. Os índices de coliformes fecais chegam a 1,6 milhão por cem mililitros, como em Botafogo.

ÁGUA: Dos 10 reservatórios construídos com o dinheiro do programa de despoluição da baía, apenas um funciona. Os moradores vizinhos aos reservatórios vazios bebem água da chuva.

PESCA: O estoque de pescado na baía caiu 40% desde o início do programa de despoluição, segundo a Federação dos Pescadores do Rio. A Universidade Federal do Rio de Janeiro estima uma redução de 20% por ano na pesca de camarão.

LIXO: Parte dos R$16 milhões de dólares destinados à construção de usinas de lixo e à ampliação da coleta foi desperdiçada em projetos fracassados.

GASTOS: As obras da estação de tratamento de esgoto de Alegria, no Caju, a maior do programa, estão quase paradas. O contrato será reajustado em 30%, passando de R$98 milhões para R$128 milhões.

PARAÍSO: Um mangue de 20 quilômetros quadrados, único vestígio não degradado da orla, pode virar estação ecológica. A área equivale a 5% do perímetro da Baía de Guanabara.