Título: PSDB E PFL SE UNEM PARA DERRUBAR MP 232
Autor: Vagner Ricardo
Fonte: O Globo, 17/02/2005, Economia, p. 25

O primeiro dia de mandato dos novos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi marcado pela união das executivas dos dois maiores partidos de oposição, o PFL e o PSDB, em torno da rejeição dos artigos da medida provisória (MP) 232 que aumentam impostos para empresas e pessoas prestadoras de serviços. Foram encaminhadas dez emendas pelo PFL e uma pelo PSDB contestando a MP.

Três emendas do PFL propõem que, no lugar dos 10% de correção da tabela, seja usada a inflação acumulada em 2003 e 2004 por um dos três índices usados pelo governo e pelo mercado. Numa emenda, a proposta é reajustada pelo IGP-DI, o que daria 20,74%. Em outra, propôs-se o IPCA, correspondendo a uma correção de 18,14%. Na terceira, a sugestão é o INPC, que acumula 17,15%.

Em seu primeiro compromisso como presidente da Câmara, com cafeicultores no Itamaraty, Severino Cavalcanti prometeu criar todos os obstáculos possíveis contra a MP 232:

- Eu tenho que ser um juiz. Mas como cidadão eu não posso aceitar aquela medida provisória que sobrecarrega demais empresários e produtores rurais. Irei criar todos os obstáculos possíveis. Mas como sou um democrata, tenho que colocar em votação no plenário. Mas não acredito que os deputados tenham coragem de esmagar aqueles que fazem a riqueza do país.

Entre os principais pontos da MP 232 que tiveram emendas supressivas encontram-se a elevação de 32% para 40% da base de contribuição da CSLL e do IR das empresas para os prestadores de serviço e a retenção na fonte de 1,5% do IR rural.

- Poucas vezes se conseguiu juntar em uma única proposição legislativa tantos absurdos e injustiças - disse o senador Leonel Pavan (PSDB-SC).

Também são alvos de emendas supressivas os artigos que determinam a retenção na fonte de 1,5% de IR das empresas prestadoras de serviços de manutenção, transporte, medicina, engenharia, limpeza, conservação, segurança e vigilância por locação de mão-de-obra. O PFL suprime ainda o texto que limita os recursos ao Conselho do Contribuinte.

- Vamos fechar questão contra a MP 232 e quem ficar contra será expulso - disse o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).

Frente contra MP vai hoje ao Congresso. Rio fará protesto

Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o governo está disposto a negociar, mas não pode permitir desequilibrar o Orçamento. Hoje a Frente Brasileira contra a MP 232, que representa 1.111 entidades, se reúne com parlamentares em Brasília para discutir o assunto.

No Rio, A Associação Comercial do Rio Janeiro (ACRJ) e outras entidades fazem amanhã o encontro chamado "Reage, Brasil!", contra a MP 232. Ao comentar o encontro, o presidente da ACRJ, Marcílio Marques Moreira, disse ontem que o principal objetivo da mobilização é chamar a atenção para a necessidade de encerrar a gangorra de gastos públicos e o aumento de tributos.