Título: Lula anuncia pacote verde
Autor: Luiza Damé e Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 18/02/2005, O País, p. 3

Objetivo é conter conflitos no Pará e exploração irregular de madeira em florestas

Depois de uma reunião de três horas e meia, com a participação de 11 ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem um pacote de medidas ambientais para conter a violência no Pará e a exploração irregular de madeira em florestas. Parte das medidas já estava em gestação no governo federal dentro do plano de combate ao desmatamento. Uma das principais medidas é a interdição da exploração de madeira em terras da União na margem esquerda da BR-163 (Cuiabá-Santarém), no estado do Pará, num total de oito milhões de hectares. Isso significa que o governo, por seis meses, vai restringir a exploração de floresta nessa área.

O governo decidiu também instalar no Pará um gabinete de gestão integrada (GGI), de caráter provisório, para dar suporte aos órgãos federais que estão atuando na região do conflito para fazer regularização fundiária, combater a grilagem e investigar o assassinato da freira Dorothy Stang e de trabalhadores rurais. Ainda não está decidido se o gabinete funcionará em Belém, que tem melhor infra-estrutura, ou em Altamira, principal cidade na região do conflito.

Área de proteção é criada na Amazônia

Lula também assinou cinco decretos tornando área de proteção 5,2 milhões de hectares na Amazônia, abrangendo os estados do Pará, Acre, Amazonas e de Roraima. Desse total, 3,8 milhões estão na área de conflito no Pará: a Estação Ecológica da Terra do Meio (3,4 milhões de hectares) e o Parque Nacional da Serra do Prado (445 mil hectares), ambos perto de Anapu (PA), onde foi assassinada no último sábado a missionária americana Dorothy Stang.

O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei de gestão de florestas públicas, que estabelecerá regras para o uso sustentável das matas brasileiras. Nesse projeto está prevista a criação do Serviço Florestal Brasileiro, órgão que vai administrar a exploração das florestas, incentivar o desenvolvimento florestal sustentável no país e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O fundo será constituído de recursos oriundos do pagamento pela exploração das florestas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que anunciou as medidas, afirmou que não faltarão recursos para implementar o pacote. Segundo ela, os recursos para criação das áreas de proteção ambiental já estão previstos no plano de combate ao desmatamento. Marina afirmou que, na reunião, o presidente Lula garantiu dinheiro para o pacote:

¿ E o ministro Antonio Palocci (da Fazenda) estava presente.

Novas concessões serão negadas

Por meio de medida provisória que será enviada ao Congresso, o governo vai criar a figura da ¿limitação administrativa provisória¿, instrumento legal que embasará o decreto de interdição dos oito milhões de hectares na margem esquerda da BR-163. Nessa área, a exploração de floresta será restrita. Ou seja, o governo proibirá o corte raso da floresta e não dará novas concessões para exploração da mata, mas permitirá as atividades em curso legalmente autorizadas.

A medida foi tomada porque, depois de anunciado o asfaltamento da BR-163, começou um processo acelerado de ocupação da região, agravando os conflitos fundiários e a violência no campo. A interdição não significa que toda a área será transformada em unidade de preservação ambiental.

Segundo a ministra, além das medidas estruturais que serão adotadas na região, emergencialmente o governo vai reforçar a estrutura de fiscalização do Ibama na área de conflito. Num convênio do Ministério do Meio Ambiente com o Exército, assinado no ano passado, serão deslocados ao Pará sete helicópteros. A Polícia Federal oferecerá cinco equipes com cinco integrantes para dar cobertura às ações do Ibama.

Segundo o porta-voz André Singer, o presidente Lula ¿condenou de modo veemente o assassinato cruel e covarde da irmã Dorothy Stang, assim como as demais mortes ocorridas no estado do Pará¿. Singer disse que Lula garantiu a ampliação dos programas que geraram tal reação.

¿ Não podemos nos render à lógica dos que tentam intimidar as ações do Estado e das comunidades ¿ afirmou Marina.

Além da ministra e de Palocci, participaram da reunião no Palácio do Planalto: vice José Alencar (Defesa), José Dirceu (Casa Civil), Aldo Rebelo (Coordenação Política), Jaques Wagner (CDES), Luiz Gushiken (Secom), Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Nilmário Miranda (Direitos Humanos), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Jorge Felix (Gabinete de Segurança Institucional).

Na reunião no Planalto, o presidente Lula foi enfático na cobrança de uma reação imediata do governo. Depois de cinco dias do episódio ocorrido no Pará, ele ainda mostrava perplexidade com o assassinato da freira americana.

¿ Isso é inadmissível. Não podíamos ter deixado que isso acontecesse! ¿ reagiu Lula, segundo ministros presentes.